PAN insta Governo a criar regras para proteger trabalhadores do calor extremo

O PAN recomenda ao Governo que estabeleça medidas de prevenção da exposição dos trabalhadores ao calor e que permita o ajuste temporário do período de trabalho em situação de aviso meteorológico, no seguimento das ondas de calor que assolaram o país e a Europa este verão. 

O objetivo do projeto-lei, entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira, seria obrigar as empresas a avaliar os riscos do calor para a segurança dos funcionários. Segundo o partido, a avaliação deverá ter em conta fatores como as características de cada trabalhador, o nível de exposição ao calor e a intensidade de cada função. 

Caso haja riscos associados à exposição a temperaturas elevadas, o PAN sugere recomenda que a lei obrigue a empresa a tomar medidas de prevenção, como disponibilizar água potável fresca permanentemente e criar zonas de descanso com ar condicionado ou à sombra.

• Onda de calor custou mais de 1,15 mil ME em produção perdida à economia britânica 

Além disso, os empregadores teriam ainda de dar formação aos trabalhadores para reconhecerem sinais de exaustão térmica e saberem como agir numa emergência. De acordo com o documento submetido pelo PAN, a violação destas obrigações deveria ser considerada uma “contraordenação muito grave”.

O partido defende ainda que, sempre que emitido alerta laranja ou vermelho pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) devido a tempo quente, o empregador deve poder ajustar temporariamente o período de laboração do estabelecimento, concentrando a atividade fora das horas de maior calor enquanto o aviso vigorar. 

Este ajuste no horário estaria dependente de diversos fatores, como a obrigatoriedade de respeitar os limites legais do horário de trabalho e os períodos de descanso e consultar a comissão de trabalhadores. 

O PAN define ainda regras específicas para trabalhos mais expostos ao calor. Nos setores e cargos mais vulneráveis, quando houver alertas emitidos pelo IPMA os empregadores devem criar pausas adicionais, transferir tarefas para espaços interiores, quando possível e suspender temporariamente o trabalho, quando não for possível reduzir a exposição ao calor.

Segundo o partido, a necessidade destes ajustes na lei laboral baseiam-se, principalmente, na insuficiência de mecanismos que estabeleçam deveres e direitos concretos perante episódios de calor extremos. 

Só na primeira metade de 2026 registaram-se 6 ondas de calor em Portugal continental, totalizando cerca de 59 dias nessa condição. Além disso, a Europa Ocidental viveu o período de junho e julho mais quente desde que há registos, com uma temperatura média de 21,62 graus centígrados, cerca de 2,79 graus acima da média de referência, superando o recorde anterior de 2022. 

• Agosto de 2026 registou as temperaturas mais quente de sempre

É importante relembrar que a economia britânica perdeu cerca de 1,15 mil milhões de euros em produção devido ao impacto da onda de calor na força de trabalho, uma vez que o calor levou à redução das horas trabalhadas e ao aumento das ausências laborais de cerca de 24 milhões de horas de trabalho. 

Segundo o estudo do Instituto Grantham para a Investigação sobre as Alterações Climáticas e o Ambiente, integrado na London School of Economics, a redução média reportada nas horas trabalhadas durante a semana de 22 de junho de 2026, atribuída à vaga de calor, foi em média de 0,47 horas por trabalhador.