Parlamento Europeu aprova fechar de torneira ao gás russo até 2027

A União Europeia (UE) decidiu pôr fim às importações de gás russo, com um calendário apertado e sanções previstas para quem falhar. A nova legislação, aprovada nesta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, proibe o gás natural liquefeito (GNL) russo adquirido no mercado à vista assim que o regulamento entrar em vigor, no início de 2026, e determina a eliminação progressiva das importações por gasoduto até 30 de setembro de 2027.

Durante as negociações, o Parlamento e o Conselho anteciparam prazos para a maioria dos contratos em vigor, num sinal político de rutura com Moscovo. O diploma estabelece ainda um regime sancionatório a aplicar pelos Estados-membros a operadores que violem as regras.

“A Rússia nunca mais poderá utilizar as exportações de combustíveis fósseis como arma contra a Europa”, declarou o eurodeputado Ville Niinistö (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Finlândia). Já Inese Vaidere, do Partido Popular Europeu, reiterou: “Trata-se de uma conquista importante para a UE e de um ponto de viragem histórico na política energética europeia. Reforçámos a proposta inicial da Comissão Europeia, introduzindo uma via para a proibição do petróleo e dos seus produtos, pondo termo aos contratos a longo prazo mais cedo do que inicialmente proposto e garantindo sanções em caso de incumprimento”.

A ofensiva não se fica pelo gás. Nas conversações com a presidência dinamarquesa do Conselho, os eurodeputados exigiram a proibição total das importações de petróleo russo. A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar legislação específica no início do próximo ano, com o objetivo de uma interdição efetiva o mais cedo possível e, o mais tardar, até ao final de 2027.

Os eurodeputados impuseram também critérios mais exigentes para eventuais suspensões temporárias da proibição, limitadas a situações de emergência ligadas à segurança energética da UE. Para fechar brechas e travar tentativas de contorno das regras, os operadores passam a ter de apresentar às autoridades aduaneiras provas mais detalhadas sobre o país de produção do gás antes da importação ou armazenamento.

A lei foi aprovada com 500 votos a favor, 120 contra e 32 abstenções. Falta agora a aprovação formal do Conselho antes da publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A iniciativa responde a um padrão de instrumentalização do abastecimento energético por parte da Rússia, documentado ao longo de quase duas décadas e agravado após a invasão em grande escala da Ucrânia, iniciada em 2022. Nesse período, a russa Gazprom reduziu para mínimos históricos o gás enviado para armazenamento na UE e promoveu cortes abruptos nos gasodutos, empurrando os preços da energia para níveis até oito vezes superiores aos do pré-guerra. A nova lei procura, por isso, blindar a segurança energética europeia contra a pressão geopolítica de Moscovo.