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Parlamento quer flexibilizar capacidade de armazenamento de garrafas de GPL pelos revendedores
Objetivo é reforçar a eficiência do mercado e poder impactar preço pago pelo consumidor. Seis recomendações envidas ao Governo incluem também a simplificação do acesso ao apoio extraordinário “Botija de Gás Solidária”.
08 Abr 2026 - 09:43
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Assembleia de República recomenda ao Governo que avalie o regime jurídico que limita a capacidade de armazenamento de garrafas de GPL pelos revendedores.
O objetivo passa por avaliar se o aumento dessa capacidade pode contribuir para melhorar a eficiência do mercado e, eventualmente, reduzir o preço pago pelos consumidores.
Entre os potenciais benefícios identificados estão a diminuição dos custos logísticos e operacionais, a redução da frequência do transporte, com impacto ambiental positivo, e o reforço da estabilidade no abastecimento, sobretudo em zonas de baixa densidade populacional.
Numa resolução publicada nesta quarta-feira em Diário da República, são detalhadas mais cinco recomendações. Nomeadamente que o Governo, em articulação com a ERSE e a Autoridade da Concorrência, avalie os desvios entre os preços praticados ao consumidor e os valores considerados eficientes, de forma a apurar se existem distorções de mercado.
Caso se verifique um desfasamento persistente e injustificado, é recomendada a possibilidade de fixação temporária de margens máximas, como forma de garantir a acessibilidade do produto.
O Parlamento propõe ainda a eliminação progressiva de obstáculos à concorrência, incluindo a definição de um roteiro para a convergência técnica voluntária dos sistemas de ligação das garrafas, promovendo a interoperabilidade entre marcas e a liberdade de escolha dos consumidores.
No plano da transparência, é sugerido o reforço da informação disponibilizada ao público, nomeadamente através de ferramentas digitais da ERSE, como o Dashboard dos Combustíveis, que permite comparar preços, pontos de venda e condições comerciais.
Por fim, é recomendada a simplificação do acesso ao apoio extraordinário “Botija de Gás Solidária” e o reforço da sua divulgação junto dos consumidores.
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