Portugal é o único país da UE que prevê cumprir quase todas as metas climáticas para 2030

Portugal surge como um dos melhores alunos da União Europeia no cumprimento das metas climáticas para 2030, segundo uma análise divulgada sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND) dos 27 Estados-membros. O país é apontado como o único que projeta cumprir os objetivos europeus em todas as áreas avaliadas, com exceção do consumo de energia primária.

O relatório, elaborado por investigadores do Ecologic Institute, New Climate Institute e Reform Institute, avaliou os planos finais atualizados entregues pelos Estados-membros à Comissão Europeia. A conclusão global é, porém, de que as políticas nacionais continuam insuficientes para garantir que a União Europeia cumpra os compromissos climáticos traçados para 2030.

A análise incidiu sobre cinco áreas centrais: redução de emissões abrangidas pelo Regulamento de Partilha de Esforços (RPE), reforço dos sumidouros naturais de carbono, aumento da quota de energias renováveis, redução do consumo energético e eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis.

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No caso português, o estudo conclui que as políticas previstas permitem ultrapassar com margem as metas nacionais de redução de emissões e de reforço dos sumidouros naturais. Portugal prevê reduzir as emissões abrangidas pelo RPE em 39,3% até 2030, acima da meta definida de 28,7%. Também na área das renováveis, o país estima atingir uma quota de 62% no consumo final de energia, acima da contribuição nacional fixada em 51%.

Nos sumidouros naturais, como florestas e solos capazes de absorver dióxido de carbono, Portugal apresenta uma das margens mais positivas da União Europeia. O relatório estima um excedente de quase 12 milhões de toneladas de CO2 equivalente face à meta nacional.

Já na eficiência energética, o desempenho é desigual. Portugal cumpre a meta relativa ao consumo final de energia, mas falha o objetivo para o consumo de energia primária. Segundo as projeções incluídas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o país deverá atingir 24 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (Mtep) em 2030, acima da meta prevista de 16,7 Mtep.

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O estudo conclui que a UE poderá falhar a meta de redução do consumo final de energia em 12% e a de consumo primário em 16%. Em matéria de sumidouros naturais, o défice agregado europeu poderá atingir 33,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Também na expansão das energias renováveis persistem insuficiências. Embora vários países, incluindo Portugal, Espanha ou Estónia, projetem ultrapassar as respetivas metas, outros ficam significativamente abaixo, como a Bélgica e a Eslováquia. Em resultado, a União Europeia poderá falhar por pouco o objetivo europeu de 42,5% de renováveis até 2030. Ainda assim, o relatório denota que os países que preveem superar essa meta podem compensar “quase totalmente” os que ficam aquém.

O relatório identifica ainda atrasos significativos na eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis. Apenas 16 dos 27 Estados-membros apresentam planos claros para eliminar subsídios diretos até 2025. No caso português, os autores consideram “pouco clara” a estratégia para eliminar apoios diretos, embora reconheçam a existência de medidas parciais para reduzir subsídios indiretos até 2030.

Os investigadores defendem que a Comissão Europeia deve exigir revisões adicionais dos planos nacionais e consolidar os mecanismos de acompanhamento. Alertam também para a necessidade de rever o regulamento europeu que enquadra os PNEC, de forma a garantir maior coerência e obrigatoriedade no cumprimento das metas climáticas.