Receitas das concessões hidroelétricas vão financiar recuperação ambiental da Serra da Estrela

Parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela vão ser utilizadas para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela, através de um novo mecanismo anunciado pelo Governo nesta sexta-feira.

A medida consta de um despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que determina à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental daquele território.

Segundo o Governo, o objetivo é assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribui também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas.

“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território. A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas. Estamos a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteção dos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

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O Parque Natural da Serra da Estrela abrange cerca de 89 mil hectares e integra ecossistemas de montanha, bem como as cabeceiras de rios portugueses como o Mondego, o Zêzere e o Alva. Segundo um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do Parque Natural, dos quais 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028.

O Governo pretende aproveitar o fim destes contratos para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, cujo lançamento está previsto para 2027.

O novo modelo deverá definir a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, garantindo que uma parte das receitas da exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do território.

O despacho estabelece que a APA dispõe de 90 dias após a publicação para apresentar uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão. Entre os elementos a definir está a percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico.

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As verbas arrecadadas serão transferidas para o Fundo Ambiental e destinadas ao financiamento de projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.

A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.