Savannah garante que não há qualquer incumprimento da lei na atuação em Boticas

A empresa Savannah garantiu nesta segunda-feira atuar sem “qualquer incumprimento da lei ou operação de trabalhos indevidos”, assegurando não ter sido notificada de “qualquer providência cautelar” pelo tribunal de Mirandela devido à mina do Barroso.

Em nota de imprensa, a empresa que quer explorar lítio na zona de Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, recusa “qualquer incumprimento da lei ou operação de trabalhos indevidos”, ao contrário “do que o grupo opositor pretende fazer crer com vários comunicados desde a semana passada”.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso indica que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu a providência cautelar apresentada na quarta-feira para suspender os efeitos da servidão administrativa e dos trabalhos dela decorrentes até que seja apreciada a sua legalidade”, acrescentando que a Savannah está “obrigada a parar os trabalhos”.

A Savannah informou pelas 16:00 desta segunda-feira que, “até ao momento, não foi ainda notificada de qualquer providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela”.

Assim, “os trabalhos de Geotecnia necessários para o desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso continuam a decorrer com naturalidade, à luz da servidão administrativa concedida pelo secretário de Estado da Energia”, acrescentou, justificando o esclarecimento com uma “antecipação à divulgação dos já habituais movimentos diversos de intimidação (no terreno e fora dele) do grupo opositor em Covas do Barroso”.

“Trata-se de mais uma manobra destinada apenas a criar ruído negativo e desinformação sobre o projeto. Em cumprimento estrito da lei, mal a notificação chegue, pararemos os trabalhos, como fizemos da última vez, tal como bem confirmou a GNR e depois o tribunal, e aguardaremos de novo por apreciação do tribunal”, diz a empresa.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar interposta para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso em Boticas e os trabalhos em curso, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

No despacho de 29 de maio, o tribunal admite a providência cautelar apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso, contra o Ministério do Ambiente e da Energia, dando 10 dias para os interessados se pronunciarem.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, avançou na quarta-feira com uma providência cautelar para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso, publicada em Diário da República, a 06 de maio.

Esta entidade afirma que a “servidão administrativa permite à empresa ocupar terrenos comunitários e privados à revelia da vontade dos proprietários e compartes, repetindo um padrão de imposição coerciva já denunciado durante a primeira servidão administrativa associada ao projeto mineiro”.

“A primeira servidão incluiu trabalhos executados fora da área concessionada, restrições à circulação dos residentes nos baldios e a presença de segurança privada na aldeia, criando um clima de vigilância e intimidação sobre a população”, acrescentou.

O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, levando à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green