Secil garante que classificação da Arrábida como Reserva da Biosfera não terá impacto nas operações

No final do mês de setembro, a Serra da Arrábida e a área marinha adjacente integraram a rede mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, tornando a Arrábida a 13.ª reserva em Portugal e uma das cerca de 750 em todo o mundo. Este reconhecimento destaca a diversidade natural, com mais de 1400 espécies vegetais, incluindo 70 raras e endémicas, 200 espécies de vertebrados e mais de 2000 espécies marinhas, entre as quais os golfinhos-roaz, e a “paisagem única” que combina matagais mediterrânicos, florestas de pinheiro-bravo, grutas e ecossistemas marinhos.

É neste ecossistema que a Secil labora há mais de 100 anos, numa unidade industrial no Outão, extraindo matéria-prima para a produção de cimento. Questionada pelo Jornal PT Green, a empresa garante que esta classificação não terá impacto nas suas operações no local, na medida em que este estatuto “foi atribuído com o desempenho atual da fábrica”. Fonte oficial referiu mesmo que “a Secil aplaude com entusiasmo” a inclusão da Arrábida na Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo sido subscritora desta candidatura, a convite da Associação de Municípios da Região de Setúbal. “A Secil está responsavelmente há mais de 100 anos na Arrábida, vai continuar a estar nas próximas décadas e esta inclusão na Reserva da Biosfera e o crescente aumento do turismo regional e da procura imobiliária comprovam à sociedade que essa presença em nada diminui ou prejudica o nosso fantástico ecossistema, que sempre coexistiu com a atividade humana desse território, através da agricultura, da pastorícia, da exploração de pedreiras e da exploração florestal”, sublinha a mesma fonte.

Uma Reserva da Biosfera da UNESCO é um território reconhecido internacionalmente no âmbito do Programa Man & the Biosphere (MaB) da UNESCO, que visa conciliar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento económico e social sustentável das comunidades locais.

Esta classificação constitui sobretudo “um reconhecimento internacional do valor natural, cultural e científico da região, reforçando a visibilidade da Arrábida como um território de excelência para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, refere fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn) ao Jornal PT Green, destacando também que a existência da cimenteira do Outão “foi considerada no processo da candidatura, tendo sido reconhecida como uma atividade existente, com um quadro referencial de compromissos declarados de mitigação e recuperação ambiental”. O MAEn, refere mesmo que, relativamente à compatibilidade da atividade da cimenteira com a preservação da biodiversidade, “o Programa MaB da UNESCO não emitiu qualquer recomendação ou decisão, no sentido de serem necessários ajustes operacionais ou ambientais por parte da cimenteira do Outão”.

O Ministério destaca que as restrições já existentes no quadro legal, nacional ou comunitário, em vigor para o Parque Natural da Arrábida continuarão a ser aplicadas, assumindo que é “expectável uma maior sensibilização para o seu cumprimento, dado o escrutínio público e internacional que, garantidamente, a classificação como Reserva da Biosfera irá acarretar pela maior visibilidade dada ao território”.

Equilibrar economia e ambiente

Tendo como referencial os grandes objetivos do Programa MaB, a classificação terá impacto principalmente ao nível da governação e da gestão integrada e não implica, por si só, um novo quadro legal. Na prática, significa cumprir as leis nacionais e europeias, como o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e a Rede Natura 2000, realizar avaliações ambientais e relatórios à UNESCO, e promover uma gestão integrada e sustentável. A distinção também incentiva projetos de conservação da biodiversidade, valorização do património natural e cultural, investigação, turismo sustentável e maior envolvimento de autarquias, população local, empresas e ONG nas decisões.

Foto: Pixabay

A Secil advoga que a presença da fábrica numa propriedade de 400 ha mostra que “é possível haver equilíbrio entre atividade humana e proteção dos ecossistemas”. E assinala que contribui ativamente para o estudo e conservação da Serra da Arrábida, através do seu Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, do “vultuoso e prolongado” apoio ao Programa Biomares do Parque Marinho Luiz Saldanha e “da intensa relação” que mantém com universidades, com o Parque Natural da Arrábida e com outros ‘stakeholders’ locais, entre os quais associações ambientalistas.

No seu processo de reforço da sustentabilidade aponta o investimento recente de 86 milhões de euros no projeto fabril CCL- Clean Cement Line, para reforçar a sustentabilidade e descarbonização da sua operação na fábrica do Outão. Indica também que “prossegue afincadamente” o seu plano de recuperação das pedreiras, aprovado pelas autoridades competentes, que lhe permite ter atualmente, segundo refere, 50% da área explorada “já em avançada recuperação, sendo seu compromisso devolver à Serra no final da operação um ecossistema plenamente restaurado”.

O Ministério do Ambiente  garante que prevê monitorizar e avaliar de forma contínua o impacto ambiental e socioeconómico da classificação da Arrábida como Reserva da Biosfera. Indica que, no formulário de candidatura, foi apresentado um Plano de Ação que promove a cooperação entre autoridades públicas, comunidade científica, setor privado e sociedade civil, “garantindo uma avaliação contínua da compatibilidade das atividades locais com os objetivos da Reserva da Biosfera”.

Sendo a monitorização um dos pilares do Programa MaB da UNESCO, “o Estado português, através das entidades competentes — nomeadamente o Comité Nacional MaB e em articulação com a Comissão Nacional da UNESCO —, irá acompanhar a implementação da Reserva da Biosfera da Arrábida por meio de relatórios periódicos. São enviados anualmente relatórios de atividades ao Secretariado do Programa MaB, em Paris, e um relatório detalhado e aprofundado ao fim de 10 anos após a classificação”, sintetiza o MAEn.

O Jornal PT Green quis conhecer também a posição da ZERO sobre esta matéria, na medida e que há muitos anos que defende o encerramento da cimenteira. Francisco Ferreira, presidente desta associação, reconhece os esforços que a Secil tem feito em termos de recuperação paisagística de algumas áreas, porém, salienta que “a presença da Secil continua a ser marcante para a Arrábida”. Na sua perspetiva, a sua atividade “devia ter um fim”. Nomeadamente, “a Secil tem uma marca demasiado dramática em termos de poluição do ar, de interferência na paisagem e de exploração de recursos, que não é realmente compatível com a integridade de toda a Serra da Arrábida. É nosso entendimento que deveria existir um plano para uma transição justa para se assegurar que o Parque Natural da Arrábida e a sua classificação cumprem verdadeiramente a sua função, com o encerramento da fábrica e o devido desmantelamento e recuperação paisagística”, referiu.