Simplificação de regras ambientais pode poupar mil milhões de euros anuais às empresas da UE

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira medidas para simplificar a legislação ambiental em campos como as emissões industriais de poluentes e a economia circular, o que poderá poupar cerca de mil milhões de euros anuais às empresas.

A proposta surge em resposta aos apelos das empresas, esclarece o comissário para a Economia, Valdis Dombrovskis, que defende: “Ao reduzir a burocracia, estamos a promover um ambiente empresarial mais competitivo, a reduzir custos e a garantir que as empresas da União Europeia (UE) se possam concentrar na inovação e no crescimento.

Este valor, explicou em conferência de imprensa a comissária europeia para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, é uma estimativa que soma as poupanças esperadas em vários setores económicos.

A seu ver, “não há contradição entre padrões ambientais elevados e competitividade, são duas faces da mesma moeda”. O pacote apresentado “mantém os nossos padrões ambientais, reduz os encargos administrativos e facilita a implementação”, conclui Roswall.

O executivo comunitário, segundo um comunicado, tem como objetivo reduzir em pelo menos 25% os encargos administrativos para as grandes empresas e em pelo menos 35% para as pequenas e médias empresas até ao final de 2029, quando termina o mandato da Comissão.

Bruxelas aponta para poupanças na ordem dos 170 milhões por ano nas emissões industriais de gases poluentes, nomeadamente com a simplificação e aceleração das avaliações ambientais para a concessão de licenças, e de 180 milhões anuais em poupanças nas avaliações ambientais.

No âmbito da economia circular, a poupança estimada é de 525 milhões de euros, nomeadamente com a substituição da base de dados sobre substâncias perigosas presentes em produtos por soluções digitais mais eficazes e a simplificação da responsabilidade alargada do produtor que isenta as empresas da UE de serem obrigadas a nomear representantes autorizados noutro Estado-membro.

Principais elementos da proposta

A proposta visa acelerar projetos estratégicos, aliviar encargos administrativos e modernizar regras ambientais na UE. Os promotores de projetos passarão a ter avaliações ambientais simplificadas, com procedimentos mais rápidos, pontos de contacto únicos e processos digitalizados. A medida pretende acelerar iniciativas tidas como essenciais para a economia, incluindo projetos ligados à descarbonização, eficiência de recursos e habitação acessível.

A indústria ganhará maior flexibilidade no cumprimento da Diretiva das Emissões Industriais. Deixa de ser obrigatório incluir planos de transformação nos sistemas de gestão ambiental, os prazos para a sua preparação serão alargados e deixam de ser necessárias auditorias independentes.

No setor agrícola e da aquicultura, algumas obrigações de reporte serão eliminadas e o âmbito das atividades abrangidas será simplificado, reduzindo duplicações, sobretudo na agricultura biológica.

A Comissão propõe revogar a base de dados SCIP (Substances of Concern in Products, em inglês), considerada demasiado onerosa. A informação sobre substâncias perigosas passará a ser integrada em soluções digitais, como o Passaporte Digital do Produto e o sistema “Uma Substância, Uma Avaliação”.

A obrigação de empresas nomearem representantes autorizados em cada Estado-membro para cumprir regras de responsabilidade alargada do produtor ficará suspensa enquanto os regimes são revistos ao abrigo da Lei da Economia Circular. Prevê-se que amedida reduzirá custos para empresas que vendem produtos em vários países da UE.

As regras técnicas da Diretiva INSPIRE serão alinhadas com a legislação que regula dados geoespaciais de elevado valor. Esta mudança deverá reduzir custos para as autoridades públicas e facilitar o acesso a informação geoespacial por parte de utilizadores públicos e privados.

O pacote ‘omnibus’ ambiental, apresentado nesta quarta-feira, é a oitava proposta de simplificação legislativa e terá de ser aprovada pelo Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.

O objetivo global do executivo comunitário é de chegar aos 37,5 mil milhões de euros de poupanças anuais nos custos administrativos até ao final do mandato desta Comissão.

CBN com Agência Lusa