TCE alerta para melhor aplicação de apoios à energia nuclear fora da União Europeia

A União Europeia (UE) tem de “subir a fasquia” para melhorar a segurança nuclear no mundo. O alerta é do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que conclui, num novo relatório, que Bruxelas não dispõe de uma estratégia completa e atual para orientar os apoios concedidos a países fora da UE, dificultando a definição de prioridades e o acompanhamento eficaz dos financiamentos.

A UE apoia há décadas a segurança nuclear a nível mundial, financiando formação, equipamentos, infraestruturas e projetos de reconstrução. Desde 2014, concedeu cerca de 600 milhões de euros em subsídios a países parceiros e atribuiu ainda um apoio de 300 milhões de euros para reforçar a segurança das centrais nucleares na Ucrânia.

Contudo, segundo os auditores europeus, a Comissão Europeia não definiu claramente o que pretende alcançar, quanto tenciona gastar nem como articula os diferentes instrumentos financeiros, como subsídios e empréstimos. A ausência de uma estratégia global compromete a coordenação e a eficácia da ajuda, assinalam.

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“Na segurança nuclear, uma coisa é clara: prevenir vale mil vezes mais do que remediar”, afirma Marek Opioła, membro do TCE responsável pela auditoria. Apesar de reconhecer o papel relevante da UE na cooperação internacional, o responsável defende uma orientação estratégica mais robusta para garantir que os fundos europeus são bem aplicados e devidamente monitorizados. “A União é um parceiro mundial importante para a cooperação nesta área. Mas precisa de uma estratégia completa e atual para orientar a sua ajuda, garantir que o dinheiro europeu é bem aplicado e que se consegue seguir o seu rasto”, alerta ainda.

O relatório critica ainda a forma como são selecionadas as ações a financiar. Embora as iniciativas respondam, em geral, às necessidades identificadas, não existe um sistema transparente de pontuação ou classificação das propostas apresentadas por países terceiros, o que dificulta assegurar que os recursos são canalizados para as áreas mais prioritárias.

Por exemplo, “há provas de que algumas ações na Ásia Central e no Irão, apesar de responderem a certos riscos específicos para a segurança nuclear, foram sobretudo motivadas por razões geopolíticas”, referem os analistas.

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Os auditores apontam igualmente atrasos frequentes e derrapagens orçamentais, sobretudo em projetos de grande escala na área da construção e reconstrução. A complexidade técnica das intervenções explica parte dos constrangimentos, mas o TCE considera que faltam incentivos adequados ao bom desempenho e mecanismos de acompanhamento mais rigorosos.

Particular preocupação suscita o empréstimo de 300 milhões de euros destinado a um programa executado pelo operador de centrais nucleares na Ucrânia. Segundo o TCE, Bruxelas confiou a monitorização a entidades externas e efetuou pagamentos sem garantias suficientes de que os fundos foram utilizados exclusivamente para despesas elegíveis no âmbito do programa.

O relatório recorda que acidentes como os de Chornobyl, em 1986, e Fukushima, em 2011, bem como a invasão russa da Ucrânia desde 2022, reforçaram as preocupações globais com a segurança nuclear. Num contexto em que a procura de energia continua a crescer e a energia nuclear assume maior peso no cabaz energético mundial, o TCE defende que a UE deve clarificar prioridades e reforçar a coordenação com outras entidades internacionais para maximizar o impacto do seu apoio.