Tribunal de Contas Europeu aponta falhas na renovação energética financiada pelo PRR

As medidas de renovação energética financiadas pelo PRR estão a falhar na redução significativa do consumo de energia, mostra um relatório divulgado nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).

O relatório conclui que os estados-membros têm privilegiado projetos “mais simples e rápidos”, em vez de intervenções com maior impacto na eficiência energética e no cumprimento das metas climáticas da União Europeia. 

O TCE alerta ainda que a Europa continua longe de ter um parque habitacional “suficientemente eficiente”. Atualmente, cerca de dois terços da energia utilizada para aquecimento e arrefecimento dos edifícios provém de combustíveis fósseis e quase três quartos dos edifícios da União Europeia permanecem energeticamente ineficientes. 

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Neste contexto, o tribunal defende que as renovações profundas, que permitem reduzir o consumo de energia em mais de 60%, são essenciais para cumprir os objetivos climáticos.

“Os fundos da UE para renovar habitações devem ser dirigidos aos projetos que geram maiores poupanças de energia. Mas verificámos demasiadas vezes que os PRR financiaram os projetos mais fáceis de executar, e não aqueles que poderiam fazer mais diferença”, afirma Nikolaos Milionis, membro do TCE responsável pela auditoria.

De acordo com o relatório, as auditorias realizadas em vários estados-membros revelam que os projetos raramente são selecionados em função do seu potencial para reduzir o consumo energético ou apoiar os agregados familiares mais vulneráveis. Em vez disso, os países optam frequentemente por intervenções “menos ambiciosas”, apesar de estarem previstos investimentos de cerca de 43 mil milhões de euros na renovação energética.

O Tribunal alerta ainda para os riscos desta estratégia, já que as renovações moderadas podem bloquear os edifícios em níveis de eficiência insuficientes durante décadas, tornando futuras intervenções mais complexas e dispendiosas. 

Além disso, medidas “populares” como a substituição de janelas ou a instalação de painéis solares acabam por receber mais apoio do que obras de reabilitação integral, consideradas mais eficazes na redução do consumo de energia.

Outra das críticas do TCE incide sobre a forma como os resultados são avaliados: das 111 medidas analisadas pelo relatório, apenas três tinham como objetivo explícito a poupança de energia. Na maioria dos casos, os indicadores utilizados medem apenas o número de edifícios renovados ou a área intervencionada, sem avaliar o “impacto real” na redução do consumo energético.

O relatório questiona ainda a fiabilidade dos certificados energéticos utilizados para estimar as poupanças, uma vez que estes não refletem o consumo real das habitações e podem conter erros que distorcem os resultados.

TCE deixa também o alerta de que “se presta pouca atenção à relação entre o dinheiro gasto e os resultados obtidos”, o que torna mais difícil perceber quando as verbas estão a ser mal usadas e corrigir problemas durante a realização dos projetos.

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Neste sentido, o relatório aponta o programa italiano “Superbonus” como um exemplo “muito marcante”. De acordo com o Tribinual, o projeto deverá absorver cerca de um terço (14 mil milhões de euros) de todo o financiamento dos PRR destinado à renovação energética. 

No entanto, o custo por unidade de energia poupada é quase quatro vezes superior ao inicialmente previsto. Além disso, o programa financia até 110% dos custos das obras, o que significa que o apoio público pode ultrapassar o custo real. Para o TCE, “esta não é uma utilização eficaz das verbas da UE”.