Comissão Europeia adota primeira estratégia para tornar setor pecuário mais resiliente e sustentável

A Comissão Europeia (CE) adotou a primeira Estratégia para a Pecuária, de modo a garantir que o setor permaneça resiliente a longo prazo e estabelece medidas para ajudar os produtores pecuários a enfrentar desafios económicos, ambientais e de mercado.  

A estratégia, divulgada nesta terça-feira, estabelece como prioridade o reforço do setor pecuário para que este esteja preparados para possíveis crises e para que recupere mais rapidamente após situações de grande pressão. 

Neste sentido, a Comissão compromete-se a fortalecer os instrumentos de gestão de riscos e a analisar a criação de um novo regime de seguros. Além disso, a CE deverá apoiar os estados-membros a gerir os impactos das doenças animais, com mecanismos de prevenção, sinalização precoce e resposta rápida. 

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A nova estratégia prevê o aumento da rentabilidade e a promoção da inovação e da competitividade. Para isso, além do futuro orçamento comunitário, a CE pretende facilitar o acesso ao financiamento para apoiar a transição para sistemas de produção sem gaiolas, bem como incentivar a circularidade, a bioeconomia, a valorização da biomassa e simplificação dos processos de licenciamento.

“O setor pecuário europeu é uma história de sucesso, mas atualmente é uma história de sucesso em risco. A Estratégia para a Pecuária e o Plano para as Proteínas definem uma ambição comum: reforçar a segurança alimentar da Europa, fortalecer a nossa autonomia estratégica e ajudar a manter comunidades rurais dinâmicas, especialmente nas regiões em risco de abandono das terras”, afirma Christophe Hansen, comissário para a Agricultura e Alimentação.

A CE apresentou ainda medidas para assegurar um rendimento mais justo aos agricultores e garantir condições de concorrência mais equilibradas com países terceiros. Neste sentido, Bruxelas pretende promover uma maior harmonização das normas de produção, em particular no domínio do bem-estar animal.

A diplomacia agroalimentar será ainda reforçada, de forma a abrir novas oportunidades de mercado aos produtores europeus.

Além disso, a estratégia deverá promover uma abordagem adaptada para enfrentar os desafios da sustentabilidade. Entre as iniciativas previstas, está a revisão das regras de bem-estar animal aplicáveis às galinhas poedeiras, frangos de carne e suínos, com base em evidência científica e acompanhada por períodos de transição e apoio financeiro aos produtores.

A Comissão Europeia pretende ainda desenvolver métodos harmonizados para calcular as emissões das explorações pecuárias, promover práticas de mitigação das alterações climáticas, melhorar a gestão de nutrientes e incentivar uma utilização mais sustentável dos recursos. 

A estratégia aposta também no reforço da cooperação entre agricultores e produtores, com o objetivo de impulsionar a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconómico do setor.

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“Queremos que os agricultores da UE sejam rentáveis e estejam mais preparados para gerir riscos. Orgulhamo-nos da excelência europeia na produção alimentar e queremos que esta seja valorizada e reconhecida, permitindo aos consumidores europeus fazer escolhas bem informadas”, acrescenta o comissário para a Agricultura e Alimentação.

Outro dos principais objetivos da CE é desenvolver uma estratégia que seja adaptável a todas as explorações e regiões, de acordo com o comunicado da Comissão.

Assim, a Comissão vai trabalhar com os estados-membros num plano para recuperar a produção pecuária sustentável nas regiões mais vulneráveis, em particular naquelas em risco de abandono, com o apoio de um Observatório da Terra e de políticas europeias de apoio à demografia. 

Será ainda desenvolvido um roteiro para matadouros móveis ou de pequena capacidade, de forma a “contribuir para cadeias de valor pecuárias mais integradas a nível local, reduzindo o transporte de animais e revitalizando as economias locais”.

Bruxelas destaca que a pecuária continua a ser um setor estratégico para a União Europeia, representando cerca de 40% da produção agrícola. Segundo a CE, o setor de atividade sustenta cerca de sete milhões de empregos em quatro milhões de explorações agrícolas ativas.

Em 2025, o efetivo pecuário da UE incluía 132 milhões de suínos, 72 milhões de bovinos, 54 milhões de ovinos, 10 milhões de caprinos e aproximadamente 1,6 mil milhões de aves de capoeira.

Neste sentido, a nova estratégia é acompanhada por um novo Plano de Ação para as Proteínas, que pretende reduzir as dependências estratégicas da União Europeia, reforçar a segurança alimentar e tornar o sistema agroalimentar mais resiliente. 

O objetivo deste plano passa por aumentar a produção e a utilização de proteínas cultivadas na UE, elevando a sua quota de 25% registada em 2025, para 35% até 2035.

Para atingir esta meta, a Comissão Europeia pretende apoiar a produção de culturas proteicas e reforçar a competitividade das proteínas produzidas na União e incentivar a inovação. 

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Paralelamente, o plano visa ainda fortalecer o investimento e uma maior integração entre os setores da alimentação humana, alimentação animal, energia e indústria, de forma a reduzir a dependência de importações.

Ontem , o setor da pecuária também esteve em discussão na política portuguesa, com o Presidente da República, António José Seguro, a promulgar o Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária. O regime excecional prevê a regularização de explorações pecuárias em situação irregular e de atividades associadas à gestão de efluentes pecuários.