Governo britânico endurece regras para empresas de água com multas por poluição até 585 mil euros

As empresas de água que violem regras ambientais no Reino Unido vão passar a enfrentar multas mais rápidas e até 585 mil euros, no âmbito de uma reforma que reforça os poderes do regulador ambiental e pretende reduzir episódios de poluição nos rios, lagos e mares.

A medida integra a reforma do sistema de água anunciada pelo Governo britânico e atribui à Agência do Ambiente novos poderes para aplicar sanções através de um padrão civil de prova, menos exigente do que o utilizado nos processos criminais, segundo anuncia o governo.

O novo regime prevê multas variáveis até 500 mil libras (cerca de 585 mil euros) para infrações comprovadas pelo padrão civil de prova. Serão também criadas multas automáticas de 10 mil libras (cerca de 11 700 euros) para violações claramente definidas, valor que duplica para 20 mil libras (cerca de 23 400 euros) caso a empresa não pague no prazo de 28 dias.

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Entre as situações abrangidas estão a falta de comunicação atempada de incidentes graves de poluição, falhas na entrega de dados de monitorização e incumprimentos relacionados com a captação de água.

A ministra do Ambiente britânica, Emma Reynolds, afirmou que as empresas de água e os seus dirigentes “terão de enfrentar as consequências das suas ações”, defendendo que as novas penalizações darão ao regulador os meios necessários para melhorar a qualidade da água.

E acrescentou: “Esta é apenas uma das medidas que estamos a tomar para responsabilizar as empresas de água, incluindo a criação de um regulador da água mais poderoso, inspeções sem aviso prévio, inspeções semelhantes às inspeções automóveis aos ativos das empresas de água e a proibição de bónus para dirigentes responsáveis por poluição”.

As alterações ao regime de sanções civis foram permitidas pela Lei da Água, mas tiveram de passar por consulta pública antes da aprovação parlamentar.

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Segundo estimativas oficiais, as novas regras poderão representar um custo anual entre 50 milhões e 67 milhões de libras (cerca de 58,5 milhões a 78,4 milhões de euros) para o setor da água. O Governo espera, contudo, que o reforço da fiscalização incentive melhores práticas e reduza esses custos ao longo do tempo.

As empresas de água ficam proibidas de repercutir estas penalizações diretamente nas faturas dos consumidores.