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Assembleia da República insta Governo a agilizar Comunidades de Energia Renovável
Os dois projetos de resolução foram apresentados pelo Livre e pela Iniciativa Liberal. O Livre propõe isentar as CER do pagamento das tarifas de acesso às redes sem fins lucrativos. E a IL propõe reduzir os tempos dos pedidos de registo.
07 Jul 2026 - 06:07
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Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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Instalação piloto no Antigo Lagar da Quinta de São Vicente
A Assembleia da República aprovou dois projetos de resolução que recomendam ao Governo que agilize a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER) e o autoconsumo (UPAC).
Os dois projetos de resolução foram apresentados pelo Livre e pela Iniciativa Liberal. O projeto de resolução do Livre foi aprovado por todos os partidos, com exceção do PSD, do PCP e do CDS-PP que se abstiveram. Já a Iniciativa Liberal viu a sua proposta com votos a favor por parte de todos os partidos, menos do PCP, que votou contra.
O projeto apresentado pelo Livre propõe ao Governo, que isente as Comunidades de Energia Renovável do pagamento das tarifas de acesso às redes desde que estas sejam, comprovadamente, sem fins lucrativos.
O Livre propôs ainda a disponibilização de informações relevantes para as pessoas, a sociedade civil, as autarquias, as juntas de freguesia e as agências de energia, de forma a facilitar o acesso e a criação de CER por parte dos interessados.
Além disso, o projeto prevê que o Governo atribua à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) os meios humanos, financeiros e logísticos necessários para acelerar o licenciamento de Comunidades de Energia Renovável e a disponibilização de respostas em tempo útil, bem como para melhorar a plataforma online e as ferramentas que lhe estão associadas.
Já o projeto de resolução da Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que diminua o prazo máximo de resposta da Direção-Geral de Energia e Geologia de 1 ano para 6 meses sobre os pedidos de registo de UPAC e CER e que unifique todos os procedimentos numa plataforma digital única, acessível e transparente.
A IL propôs ainda que seja implementado um regime flexível para os critérios geográficos aplicáveis às Comunidades de Energia Renovável, para que estas não estejam limitadas a critérios de distância.
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