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Novos projetos de energias renováveis terão de incluir plano de participação das comunidades locais
DGEG terá de apresentar também um Plano Nacional para a Aceitação Pública no prazo de 90 dias, que incluirá medidas de informação, participação, comunicação e mecanismos de mitigação e compensação dos impactes locais.
29 Jun 2026 - 09:46
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Ministra do Ambiente e Energia | Foto Sara Matos MAEn
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Ministra do Ambiente e Energia | Foto Sara Matos MAEn
O Governo está a tomar medidas para reforçar a participação das comunidades locais nos projetos de energias renováveis. Para isso, ditou que os promotores terão de apresentar, no momento da submissão do pedido de obtenção do título de controlo prévio, um plano de medidas destinado a promover a participação e o envolvimento das comunidades no projeto, bem como a sua aceitação pública.
Os critérios e a operacionalização destes planos serão definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia, refere o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn) num comunicado enviado às redações.
O diploma, que já foi promulgado pelo Presidente da República, determina ainda que, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) apresente ao membro do Governo responsável pela área da energia o Plano Nacional para a Promoção do Conhecimento e da Aceitação Pública das Energias Renováveis.
“A transição energética só será verdadeiramente bem-sucedida se for construída com as pessoas e para as pessoas. Queremos comunidades mais informadas, mais envolvidas e que possam participar ativamente nos projetos de energias renováveis, e partilhar também os seus benefícios. Este diploma reforça a confiança, a transparência e a aceitação pública, pilares fundamentais para acelerar a transição energética em Portugal”, sublinha Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia.
Este plano nacional deverá incluir canais permanentes de comunicação com as comunidades locais, medidas de participação ativa dos cidadãos, campanhas de informação e sensibilização e mecanismos de mitigação e compensação dos impactes, especialmente para as comunidades mais diretamente afetadas pelos projetos, determina o MAEn.
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