Governo prorroga Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 até ao fim deste ano

O Governo vai prorrogar a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC) até dia 31 de dezembro de 2026, para garantir a continuidade das condições de acesso a financiamento até o fim do processo de aprovação da ENAAC 2030. 

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República nesta segunda-feira, o Governo considera que a prorrogação da ENAAC 2020, que originalmente estaria em vigor até ao fim de julho, é ainda essencial para garantir que os instrumentos de apoio público atuais não são afetados durante a transição.

A ENAAC 2030 deve ser discutida e aprovada pela Assembleia da República até ao fim do verão e deverá entrar em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2027. 

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Para o Governo, a aprovação desta esta estratégia é essencial, principalmente num contexto em que “os riscos climáticos continuarão a agravar-se nas próximas décadas, exigindo uma atuação preventiva que permita reduzir vulnerabilidades, antecipar impactes e evitar os custos significativamente mais elevados associados à inação e às respostas após a ocorrência de eventos extremos”, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros. 

A proposta de ENAAC 2030, que deverá agora seguir para a Assembleia da República, prevê o desenvolvimento da Plataforma de Riscos Climáticos, “um referencial estratégico nacional para a gestão do risco climático essencial para apoiar a avaliação, o planeamento e a decisão na gestão de riscos e adaptação”.

A Plataforma deve integrar, para além da informação climática, hidrológica e territorial, dados agronómicos, florestais, fitossanitários, zoossanitários, entomológicos e laboratoriais, incluindo sistemas de vigilância para a deteção precoce de riscos biológicos associados às alterações climáticas.

É de relembrar que a estratégia para 2030 foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 18 de junho, após a deputada Inês Sousa Real (PAN) acusar o Governo de manter Portugal “no banco dos suplentes” no combate às alterações climáticas e de deixar a Lei de Bases do Clima na “gaveta”, durante debate quinzenal. 

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A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 foi anunciada em outubro do ano passado e esteve disponível para consulta pública até novembro do mesmo ano.