Governo aprova nova Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030

O Governo aprovou nesta quinta-feira a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC30), em Conselho de Ministros, com medidas de prevenção das alterações climáticas e de adaptação da sociedade a esses impactos. 

De acordo com Leitão Amaro, ministro da Presidência, a nova versão do projeto deverá seguir agora para a Assembleia e ser discutida e aprovada até ao fim do verão. Para garantir acesso a financiamento durante a transição, o ENAAC 2020 foi prorrogado até ao fim deste ano. 

Em conferência de imprensa, Leitão Amaro sublinhou ainda a importância deste plano, numa altura em que Portugal é visto como “um país particularmente exposto, assinalado nos mapas de risco como um dos mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas”, segundo declarações avançadas pela Lusa. 

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A nova estratégia deverá integrar o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). O plano trata-se de uma “estratégia nacional que fixa orientações e linhas gerais de ação”, em vez de planear e definir investimentos específicos para mitigar os riscos das alterações climáticas.  

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas foi anunciada em outubro do ano passado e esteve disponível para consulta pública até novembro do mesmo ano. De acordo com o documento, a estratégia pretende “consolidar a resposta nacional aos riscos climáticos, mobilizando a sociedade para um futuro mais resiliente, inclusivo e sustentável”. 

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, a estratégia “visa reforçar a capacidade de resposta a fenómenos extremos, como ondas de calor, secas, incêndios e inundações, proteger pessoas, bens e ecossistemas, e promover uma abordagem preventiva e estruturada baseada no conhecimento científico mais recente”. 

A ENAAC30 tem como principais objetivos estratégicos a promoção da informação e do conhecimento, através da investigação e da capacitação dos responsáveis pela gestão de risco e adaptação, e a adoção de ferramentas inovadoras para reforçar a monitorização. 

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Além disso, o Governo pretende ainda acelerar a implementação das medidas de adaptação e reforçar o investimento na adaptação climática do país, de acordo com a versão do documento publicada em outubro de 2025. 

A aprovação tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro no dia anterior, em debate quinzenal, após acusações por parte da deputada do PAN Inês Sousa Real, que acusou o Governo de manter Portugal “no banco dos suplentes” no combate às alterações climáticas e de deixar a Lei de Bases do Clima na “gaveta”. Para Luís Montenegro, o projeto dá sequência a uma “estratégia que junta a política de água com a política florestal, com a política de valorização e ordenamento do território”.