Agência de Geologia e Energia recebe poderes para avançar com contratos até 3,7 milhões de euros

A comissão instaladora da Agência de Geologia e Energia (AGE) recebeu novas competências para assegurar o funcionamento da nova entidade pública, incluindo a autorização de despesas até 3,74 milhões de euros.

Recorde-se que a nova entidade resulta da fusão de vários organismos do setor energético e mineiro e passa a concentrar competências que estavam dispersas. Nomeadamente, com a criação da AGE, é extinta por fusão a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a EDM ― Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a EDMI ― Empresa de Projetos Imobiliários. A entidade integra também atribuições da ADENE – Agência para a Energia, que se extingue.

Segundo um despacho publicado nesta sexta-feira em Diário da República, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, subdelega na comissão instaladora da AGE um conjunto de poderes administrativos e financeiros necessários à fase de instalação da agência.

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Recorde-se também que, em junho passado, Jean Barroca recebeu da ministra do Ambiente e da Energia competências para a prática de atos relacionados com a AGE, incluindo a possibilidade de subdelegação, mas excluiu as decisões finais sobre matérias reservadas por lei e a nomeação de titulares de órgãos.

Entre as competências atribuídas agora à comissão instaladora da AGE está a autorização de despesas com empreitadas de obras públicas, aquisição de bens móveis e aquisição de serviços até ao montante de 3.740.984 euros, bem como todas as competências associadas aos procedimentos de contratação pública, como aprovação de peças do procedimento, escolha do critério de adjudicação e decisão de contratar.

A comissão instaladora passa ainda a poder autorizar, em situações excecionais devidamente fundamentadas, a contratação de serviços ao setor privado para a realização de estudos, pareceres, projetos, consultoria e outros trabalhos especializados, incluindo a renovação de contratos existentes.

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A Agência de Geologia e Energia iniciou atividade a 15 de junho de 2026, com a nomeação da comissão instaladora.

Durante este período transitório, a comissão instaladora assume as competências de um conselho diretivo, ficando responsável pela preparação da estrutura definitiva da agência e pela adoção dos atos necessários ao seu funcionamento.

A estrutura é liderada por Nuno Miragaia Matias, como presidente, tendo como vice-presidente Maria Antonieta Facha Loureiro. Integram ainda a comissão instaladora, como vogais, Miguel Perez Neves Águas, Ana Cristina Rebelo da Silva Couto de Olim e Maria Margarida Soares Pisco.