Ministério da Justiça fixa metas de eficiência energética até 2027

O Ministério da Justiça fixou as metas de eficiência energética, hídrica e material até 2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública. 

O despacho, assinado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, fixa objetivos para garantir  eficiência energética, incorporação de energias renováveis e eficiência hídrica. O ministério prevê aumentar para 5% a quota de energias renováveis na energia final consumida e garantir que, pelo menos, 20% da eletricidade contratada tem origem renovável.

“Estas metas traduzem um compromisso concreto e mensurável do Ministério da Justiça com a transição energética e a sustentabilidade da Administração Pública. Mais do que cumprir uma obrigação, queremos que a Justiça seja um exemplo de eficiência e de responsabilidade ambiental”, afirma a ministra da Justiça, Rita Júdice, num comunicado publicado pelo Governo nesta segunda-feira.

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Até ao final de 2027, o ministério pretende reduzir em 10% o consumo de energia primária e o consumo de água, diminuir em 15% a utilização de papel e reduzir em 6% o consumo de produtos de uso único, incluindo plásticos. 

As metas definidas até 2027 incluem ainda a requalificação de, pelo menos, 20 edifícios, bem como o reforço da capacitação interna através do envolvimento dos trabalhadores em ações de formação e a partir da realização de três campanhas de sensibilização para promover práticas mais sustentáveis.

O decreto prevê ainda a designação de um Coordenador de Energia e Recursos (CER), responsável por acompanhar a execução dos objetivos definidos. Através deste coordenador, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) irá monitorizar o cumprimento das metas, prestar apoio aos Gestores de Energia e Recursos (GER) e apresentar um relatório anual sobre a evolução das medidas, até ao final de março de cada ano. 

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As metas definidas para a área da Justiça inserem-se nos compromissos nacionais e europeus de transição energética, designadamente no Plano Nacional Energia e Clima 2030, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e na Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética.  

O cumprimento dos objetivos é monitorizado trimestralmente através do Portal Barómetro ECO.AP, desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia.