Trump ameaça abandonar estrutura global de combate às alterações climáticas ao sair de 66 organizações internacionais

A administração norte-americana ordenou a retirada dos Estados Unidos de 66 organizações internacionais, numa ofensiva que afeta diretamente a capacidade global de resposta às alterações climáticas. No memorando presidencial, lançado nesta quarta-feira, o presidente Donald Trump instruiu “todos os departamentos e agências executivas a tomarem medidas imediatas para efetivar a retirada dos Estados Unidos das organizações” não pertencentes às Nações Unidas “o mais rápido possível”. No caso das organizações pertencentes à ONU, o republicano diz que “a retirada significa cessar a participação ou o financiamento dessas entidades, na medida do permitido por lei”.

Entre as organizações visadas por esta decisão contam-se a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), pilar dos acordos climáticos internacionais, mais especificamente nas COP, desde o Protocolo de Quioto em 1997, e o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), organismo científico da ONU responsável pela avaliação do conhecimento sobre o aquecimento global. A saída destes fóruns representa uma rutura com décadas do compromisso norte-americano com a governação climática global, ainda que intermitente.

O memorando de Trump atinge igualmente entidades dedicadas à transição energética. A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), criada para promover a adoção sustentável de energias limpas, pode perder agora um dos seus membros fundadores. Também a Aliança Solar Internacional, plataforma para expansão da energia fotovoltaica em países em desenvolvimento, fica sem o apoio de Washington. A própria UN Energy, mecanismo de coordenação do sistema das Nações Unidas para questões energéticas, vê-se abandonada.

A lista inclui ainda organizações com mandatos ambientais mais amplos. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), referência mundial na proteção da biodiversidade, e a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas (IPBES), equivalente científico do IPCC para a natureza, perdem o envolvimento norte-americano. Sofrem o mesmo destino o programa UN-REDD, dedicado à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e a UN Oceans, iniciativa de coordenação para os oceanos.

A retirada abrange até entidades de baixo perfil, como o Pacto 24/7 Energia Livre de Carbono, compromisso voluntário para descarbonizar sistemas elétricos, e a Rede de Políticas de Energias Renováveis para o Século XXI, organização de conhecimento técnico sem poderes vinculativos.

“Ato de desresponsabilização profundamente condenável”

A operação não se limita ao ambiente. Saem também organismos de desenvolvimento económico das Nações Unidas, estruturas de igualdade de género, mecanismos de consolidação da paz e até o Fundo da ONU para a Democracia. No total, são 35 organizações não-ONU e 31 entidades do sistema das Nações Unidas que Washington declara incompatíveis com os seus interesses nacionais.

O documento surge na sequência da Ordem Executiva 14199, de 4 de fevereiro de 2025, que instruiu o Departamento de Estado a rever todas as organizações intergovernamentais com participação norte-americana. Trump afirma ter deliberado com o seu Gabinete sobre as conclusões do Secretário de Estado, sem especificar critérios ou justificações substantivas para cada retirada. O memorando limita-se a declarar que permanece “em andamento” a análise de outras conclusões, deixando o futuro em aberto.

A retirada da UNFCCC é particularmente simbólica. Embora Trump já tivesse abandonado o Acordo de Paris durante o primeiro mandato – decisão revertida depois na presidência do democrata Joe Biden – a convenção-quadro mantinha-se como fundamento jurídico da participação norte-americana nas negociações climáticas. Ao sair também desta estrutura, a administração remove qualquer base formal para envolvimento futuro.

A associação ZERO reagiu com alarme. “Numa altura em que é preciso implementar com urgência soluções globais para crises planetárias, a saída dos Estados Unidos da América de um conjunto de organizações internacionais, Convenções e Tratados, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, que suportam o conhecimento e a concertação à escala mundial, é profundamente lamentável e dramática para o mundo”, alertou o presidente do grupo ambientalista, Francisco Ferreira, numa nota enviada aos jornalistas nesta quinta-feira.

“As crises em causa são em grande parte consequência do contributo negativo dos EUA ao longo de décadas, como sejam as emissões poluentes resultantes da queima de combustíveis fósseis que causam as alterações climáticas”, realçou ainda o presidente da ZERO. Para Francisco Ferreira: “Estamos perante um ato de desresponsabilização profundamente condenável, com consequências principalmente para aqueles que menos meios têm para lidar com um futuro pior em termos ambientais e sociais”.

A Europa, que historicamente assumiu liderança climática nos períodos de ausência norte-americana, encontra-se agora numa posição mais fragilizada. A transição energética enfrenta resistências internas, a guerra na Ucrânia alterou prioridades e o próprio multilateralismo climático mostra sinais de desgaste após décadas de negociações com resultados que ficaram aquém do esperado – como a falta de compromisso sobre o fim aos fósseis na COP30, em 2025. A retirada norte-americana pode acelerar uma possível fragmentação já em curso.

Na nota enviada nesta manhã, o presidente da ZERO relembrou que “o planeta vive três grandes crises globais e de longo prazo: crise climática, decrescimento da biodiversidade e excesso de uso de recursos naturais e poluição, para além de uma crise de paz. Estamos também longe de atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030”.