Trump enfrenta críticas e questões de legalidade sobre saída do tratado climático da ONU

A administração Trump ordenou na quarta-feira a retirada dos Estados Unidos de 66 organizações internacionais, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla inglesa), tratado ratificado pelo Senado norte-americano em 1992 com voto unânime. Está agora em discussão a legalidade desta decisão, com juristas a questionarem se o presidente republicano pode abandonar o tratado sem aprovação do Congresso.

“Como os EUA aderiram à UNFCCC com o parecer e consentimento do Senado em 1992, a nossa opinião jurídica é que também devem sair usando o mesmo processo, em reciprocidade”, declarou Jean Su, diretora de justiça energética do Centro para a Diversidade Biológica, à Reuters. “Permitir que esta medida ilegal se mantenha pode excluir os EUA da diplomacia climática para sempre”, alerta ainda. A organização está a avaliar levar o governo norte-americano a tribunal, sendo que a Constituição não é clara sobre processos de saída de tratados, criando ambiguidade legal que pode resultar em desafios judiciais.

A reação internacional foi imediata. O secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, classificou a decisão como “um autogolo colossal” que deixará a economia dos EUA menos segura e menos próspera. O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse lamentar a decisão. O comissário europeu para a Ação Climática, Wopke Hoekstra, considerou o a retirada “lamentável” e “infeliz”, sublinhando que a Europa manterá o seu apoio à cooperação climática internacional.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, não poupou críticas: “A Casa Branca não se preocupa com o ambiente, a saúde ou o sofrimento das pessoas. A paz, a justiça, a cooperação ou a prosperidade não estão entre as suas prioridades. Nem mesmo o grande legado dos EUA para a governança global”.

No entanto, vozes à direita do espetro político defenderam que outros países sigam o exemplo norte-americano. Richard Tice, porta-voz para a Energia do Reform UK, partido de Nigel Farage, declarou que o Reino Unido deveria igualmente abandonar o tratado da ONU. Também o eurodeputado austríaco Roman Haider argumentou que a Europa deve seguir o exemplo norte-americano sem demora, criticando o que chamou de “fundamentalismo climático da UE”.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou que os EUA não continuarão a despender recursos a instituições que já não são relevantes para os interesses do país. “Como esta lista começa a demonstrar, o que começou por ser um quadro pragmático de organizações internacionais para a paz e a cooperação transformou-se numa arquitetura de governação global em expansão, frequentemente dominada por ideologias progressistas e desligada dos interesses nacionais”, acusou.

Em que posição ficam os EUA?

Caso a saída se concretize, um futuro presidente enfrentará barreiras significativas para regressar à UNFCCC. Enquanto alguns especialistas argumentam que seria possível aderir novamente invocando o consentimento original do Senado de 1992, outros defendem que seria necessária nova votação por maioria de dois terços. Em 2023, o Congresso aprovou legislação para impedir um presidente de abandonar unilateralmente o tratado da NATO. “Mas isso não é provável que aconteça com a UNFCCC”, dada a polarização em torno da política de alterações climáticas no Congresso, indicou à Reuters Curtis Bradley, professor de Direito na Universidade de Chicago.

Trump, que descreve as alterações climáticas como uma farsa, já havia retirado os EUA do Acordo de Paris no início do seu segundo mandato. Também não enviou representação oficial à última cimeira climática da ONU, a COP30, no Brasil. Ao abandonar agora a UNFCCC, Washington perde qualquer papel formal nas cimeiras climáticas anuais e nas decisões sobre investimentos globais nesta área. A decisão demorará um ano a concretizar-se, conforme os termos do tratado.

O presidente republicano ordenou também a retirada do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), organismo científico distinguido com um Nobel, que produz os principais relatórios sobre aquecimento global. A lista de saídas inclui dezenas de outras entidades relacionadas com clima, biodiversidade e ambiente.

Gina McCarthy, antiga conselheira nacional para o clima da administração Biden, classificou a decisão como “míope, embaraçosa e insensata”, ao The Guardian. O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, acusou Trump de render a liderança norte-americana no palco mundial e de criar um vazio que a China já está a explorar, numa entrevista ao San Francisco Chronicle. Pequim está a consolidar-se como líder global em energias renováveis, enquanto Washington se retira da cooperação climática.