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UE arranca com regras para prevenir poluição por microplásticos de pellets
Regulamento obriga empresas que manuseiam pellets de plástico a implementar planos de gestão de riscos, mas deixa pequenas empresas com requisitos mais leves.
16 Dez 2025 - 18:09
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Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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Entram nesta terça-feira em vigor as novas regras da União Europeia (UE) destinadas a travar a poluição por microplásticos provenientes de pellets, que servem de matéria-prima à indústria dos plásticos. A Comissão apresenta a medida como um passo decisivo na estratégia europeia de reduzir as emissões de microplásticos na sua origem, mas o regulamento revela uma lógica de compromisso que pode limitar o seu alcance.
Os pellets de plástico, uma vez libertados no ambiente, não se decompõem. Dispersam-se por solos, rios e oceanos, acumulando-se nos ecossistemas e representando riscos comprovados para a saúde humana e para a biodiversidade. Apesar da gravidade do problema, as novas regras limitam-se a empresas que manuseiam pelo menos cinco toneladas por ano, um limiar que deixa de fora os operadores de menor dimensão.
O regulamento aplica-se a fabricantes, recicladores, transformadores e armazenistas na UE, além de todos os transportadores envolvidos na circulação destes materiais, incluindo no setor naval. A obrigação central é evitar, conter e limpar derrames ou perdas. Para isso, as empresas devem criar planos de gestão de riscos ajustados às características das suas operações. Os transportadores, porém, ficam dispensados de elaborar estes planos, embora devam cumprir as restantes exigências.
A diferenciação entre empresas é evidente. Quem manuseia mais de 1500 toneladas anuais, as grandes e médias empresas, terá de obter um certificado de conformidade ou licença. Já as pequenas empresas e microempresas beneficiam de requisitos mais brandos, numa opção que pode refletir a pressão do tecido empresarial europeu, mas pode também levantar dúvidas sobre a eficácia global da medida.
A Comissão Europeia promete desenvolver materiais de sensibilização e formação até dezembro de 2026 e solicitar às organizações europeias de normalização a criação de critérios harmonizados para estimar perdas de pellets.
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