UE falha acordo vinculativo sobre o clima

A União Europeia não conseguiu chegar a um acordo vinculativo, nesta quinta-feira, para a sua nova meta climática pós-2030, optando feira por aprovar apenas uma declaração de intenções dirigida à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC). O documento, aprovado pelos 27 Estados-membros, anuncia a ambição de apresentar uma contribuição nacionalmente determinada (NDC) antes da COP30, marcada para novembro de 2025, no Brasil.

A declaração reafirma o compromisso europeu com o Acordo de Paris e a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. Sublinha ainda que a UE está no caminho para cumprir a redução de 55% das emissões até 2030 e antecipa que a nova NDC poderá apontar para uma diminuição entre 66,25% e 72,5% até 2035, em comparação com os níveis de 1990.

Este intervalo baseia-se na trajetória indicativa, por um lado, dos objetivos climáticos da UE para 2030 e 2050 e, por outro, do objetivo existente para 2030 e do objetivo proposto para 2040, atualmente em discussão.

Apesar destas indicações, o texto não tem valor jurídico nem será registado oficialmente pela ONU. Trata-se apenas de uma comunicação política, que servirá de base para a intervenção da UE na Cimeira do Clima, em setembro, em Nova Iorque.

“Hoje, todos os 27 Estados-membros se uniram em apoio à declaração de intenções. Continuamos unidos e falaremos a uma só voz nas Nações Unidas”, afirmou Lars Aagaard, ministro dinamarquês do Clima, Energia e Serviços Públicos, sublinhando a vontade de manter a liderança europeia na ação climática.

A decisão de adiar a apresentação de uma meta definitiva expõe, contudo, as divisões internas sobre os objetivos para 2040, ainda em negociação. A Lei Climática da UE e o pacote “Fit for 55” são apontados como a base para esse compromisso, mas vários países pedem cautela quanto ao impacto económico de metas mais ambiciosas.

A declaração será agora transmitida ao Secretariado da à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e ao Comité de Implementação e Conformidade do Acordo de Paris pela Presidência dinamarquesa e pela Comissão Europeia, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros. O documento servirá para atualizar a ONU sobre o estado da próxima NDC europeia e funcionará como base para a intervenção da UE na Cimeira Climática convocada pelo Secretário-Geral, a 24 de setembro, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU.

Portugal apoia meta da UE para 2040

Os ministros do Ambiente do Bloco discutiram ontem a nova meta de redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2040. Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, defendeu a necessidade de a UE fixar já uma meta climática ambiciosa para 2040, “alinhada com a ciência e os compromissos assumidos no Acordo de Paris”.

No entanto, a ministra proferiu: “A versão mais recente da Lei Europeia do Clima introduz condições adicionais que consideramos prematuras. É, no entanto, importante referir a necessidade de garantir a integridade ambiental dos créditos, assim como a sua adicionalidade”. Acrescentou que “Portugal continua a defender a utilização de créditos internacionais como mecanismo de salvaguarda”.