UE formaliza proibição total das importações de gás russo

Os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) adotaram formalmente nesta segunda-feira o regulamento que institui a eliminação gradual até 2027 das importações russas de gás canalizado e gás natural liquefeito (GNL), ao concretizar um objetivo central ao plano REPowerEU e ao encerrar a dependência energética exponenciada pela guerra na Ucrânia.

O novo quadro legal, que entra em vigor um dia após a publicação no Jornal Oficial da UE (nesta segunda-feira), estabelece uma proibição progressiva com períodos de transição diferenciados. As importações de GNL serão totalmente vedadas a partir do início de 2027, enquanto o gás canalizado só poderá circular até ao outono do mesmo ano.

A proibição inicial vai produzir efeitos seis semanas após a entrada em vigor do regulamento, permitindo a manutenção temporária dos contratos existentes, numa estratégia desenhada para mitigar impactos nos preços e mercados.

“A partir de hoje, o mercado energético da UE será mais forte, mais resiliente e mais diversificado”, declarou o ministro da Energia de Chipre, Michael Damianos, país que detém a presidência rotativa do Conselho da UE. “Estamos a romper com a dependência prejudicial do gás russo”, salientou.

O regulamento institui mecanismos de verificação rigorosos: antes de autorizar a entrada de importações de gás, os países da UE deverão confirmar o país de origem da produção. O incumprimento das normas pode resultar em sanções que ascendem a um mínimo de 2,5 milhões de euros para pessoas singulares e 40 milhões de euros para empresas – ou, alternativamente, 3,5% do volume de negócios anual total mundial ou 300% do valor estimado da transação, consoante o montante mais elevado, segundo o comunicado do Conselho Europeu.

Até 1 de março deste ano, os Estados-membros devem apresentar planos nacionais de diversificação do aprovisionamento de gás, identificando desafios na substituição do fornecimento russo. As empresas ficam obrigadas a notificas as autoridades nacionais e a Comissão Europeia sobre contratos remanescentes com entidades russas. Exigência idêntica aplica-se aos países que ainda importam petróleo russo.

O diploma prevê uma cláusula de salvaguarda. Em situações de emergência declarada, caso a segurança do abastecimento esteja seriamente ameaçada num ou mais países da UE, a Comissão pode suspender a proibição por um período máximo de quatro semanas.

Desde a Declaração de Versalhes, em março de 2022, quando os líderes europeus acordaram eliminar a dependência dos combustíveis fósseis russos na sequência da invasão da Ucrânia, as importações russas diminuíram substancialmente. O petróleo representa atualmente menos de 3% das importações da UE, em resultado do atual regime sancionatório. Contudo, o gás russo ainda corresponde a cerca de 13% das importações europeias em 2025, num montante superior a 15 mil milhões de euros anuais, expondo a União a riscos comerciais e de segurança energética, evidencia o Conselho.

A Comissão Europeia anunciou ainda a intenção de propor legislação complementar para eliminar progressivamente as importações de petróleo russo até ao final de 2027, completando o desmantelamento da dependência energética face a Moscovo.