ZERO defende tratamentos alternativos para os resíduos do Algarve em vez de incineração

A organização ambiental ZERO voltou a reforçar, nesta quarta-feira, que os os resíduos urbanos não devem continuar a ser encaminhados diretamente para aterro sem o tratamento exigido pela legislação, nomeadamente quando mantêm características biodegradáveis.

De acordo com a associação, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da nova Célula D do Aterro Sanitário do Sotavento, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), vem dar razão a estas preocupações, já levantadas pela ZERO durante a consulta pública. 

A decisão prevista pela DIA é “favorável condicionada” e estabelece obrigações para a futura exploração da Célula D, que terá capacidade para receber cerca de 875 mil toneladas de resíduos, estando prevista uma deposição de 150 mil toneladas/ano e uma vida útil de apenas 5,8 anos. 

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Segundo a ZERO, em comunicado, a própria Declaração de Impacte Ambiental destaca expressamente os contributos apresentados pela ZERO e pela Almargem durante a consulta pública, reconhecendo os alertas para a eventual ilegalidade da deposição de resíduos orgânicos não tratados e para a insuficiência estrutural do sistema de recolha e triagem no Algarve. 

O documento refere ainda que a deposição de resíduos com fração orgânica não estabilizada constitui uma ilegalidade à luz do Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA).  

Em comunicado, a ZERO afirma que esta posição surge numa altura em que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve na Dinamarca com autarcas algarvios, a convite da AMAL, para conhecer a incineradora CopenHill (Amager Bakke), em Copenhaga. 

Para a ZERO, a incineração não é a solução para os resíduos do Algarve e “não responde às exigências que a DIA agora impõe, nem ao prazo em que é preciso cumpri-las”.

Um dos fatores da decisão mais importantes para a ZERO é o facto da DIA determinar que a deposição na nova célula respeite as condições estabelecidas no RJDRA e impor a elaboração de um plano para a concretização das infraestruturas necessárias ao pré-tratamento dos resíduos antes da sua deposição em aterro.

Assim, a organização considera que “a construção da Célula D não resolve, por si só, o problema da gestão dos resíduos indiferenciados do Algarve”. Antes da deposição em aterro terá de existir capacidade efetiva para os tratar, incluindo a estabilização da fração orgânica, devendo o aterro constituir o destino final dos rejeitados e não dos resíduos indiferenciados tal como são recolhidos, considera.

Para a ZERO, “a solução mais rápida passa pelo alargamento da capacidade instalada de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) da ALGAR, garantindo capacidade para tratar todos os resíduos provenientes da recolha indiferenciada”. A organização acredita que o TMB permitiria recuperar materiais recicláveis ainda presentes nesses resíduos e tratar biologicamente a fração orgânica, reduzindo significativamente a quantidade e a biodegradabilidade dos resíduos encaminhados para aterro. 

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Pelo contrário, defende que a aposta na incineração “não responde às exigências estabelecidas pela CCDR Algarve”, face ao imenso tempo que demoraria a instalação desse tipo de unidade, que deverá rondar os 7 anos.

De acordo com a ZERO, o reforço do TMB “não é uma alternativa à recolha seletiva, nem coloca em causa as metas de reciclagem”. A organização defende, pelo contrário, que esta solução permite responder à situação atual enquanto os municípios algarvios evoluem para modelos de gestão de resíduos urbanos de alta eficiência, assentes na recolha seletiva de biorresíduos e de papel/cartão, embalagens e vidro, complementados por sistemas PAYT (Pay-As-You-Throw).

“À medida que a separação na origem aumentar, diminuirá progressivamente a quantidade de resíduos indiferenciados que necessita de passar pelo TMB. Esta infraestrutura funciona, assim, como garantia de tratamento da fração indiferenciada durante a transição para níveis superiores de recolha seletiva e reciclagem”, afirma a ZERO.

No entender da ZERO, a consulta pública demonstrou “uma oposição muito expressiva” ao projeto: das 156 participações recebidas, 152 foram discordantes (97,44%), três concordantes e uma de caráter geral. Neste sentido, própria DIA refere que as participações apontaram, de forma recorrente, para o risco de perpetuação de um modelo de gestão incompatível com as obrigações de redução, valorização e reciclagem, segundo a organização. 

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Para a ONG, a DIA cria agora “uma oportunidade para corrigir uma fragilidade estrutural do sistema de gestão de resíduos do Algarve”, ao reforçar de imediato a capacidade de TMB da ALGAR, tratar a totalidade dos resíduos indiferenciados e reservar o aterro para os rejeitados finais, enquanto os municípios aceleram sistemas de recolha seletiva capazes de cumprir as metas nacionais e europeias de reciclagem.

“A nova Célula D vai ter de ser o fim da linha dos resíduos e não o destino dos resíduos indiferenciados”, afirma a organização.