A descarbonização da economia europeia exige pragmatismo regulatório

As alterações climáticas e a necessidade de acelerar a descarbonização da economia europeia deixaram há muito de ser um debate conceptual. O desafio já não está em reconhecer o problema, mas em construir soluções tecnicamente sólidas, economicamente viáveis e operacionalmente exequíveis para garantir uma transição energética eficaz.

Durante anos, o debate sobre a transição energética foi excessivamente centrado na eletrificação da economia, como se a substituição progressiva dos combustíveis fósseis por eletricidade renovável fosse, por si só, suficiente para responder às necessidades energéticas das sociedades modernas e industrializadas. Essa visão simplificou um sistema energético que é, por natureza, complexo e diversificado.

A realidade tem mostrado que a transição energética exige a coexistência de diferentes vetores energéticos. A eletricidade renovável terá um papel central, mas a economia continuará a necessitar de moléculas energéticas descarbonizadas, em particular na indústria intensiva, no transporte pesado e em vários setores onde a eletrificação direta ainda não constitui uma solução tecnicamente ou economicamente viável.

Neste contexto, o biometano, o hidrogénio renovável e outros combustíveis renováveis assumem um papel central. Não apenas como alternativas energéticas, mas como instrumentos que permitem acelerar a descarbonização com maior eficiência, aproveitando infraestruturas existentes e evitando investimentos redundantes.

A integração destes gases renováveis na Rede Europeia de Gás já está em curso há vários anos. O biometano e, numa fase inicial o hidrogénio renovável, podem ser injetados e misturados com o gás natural nas infraestruturas existentes, sem necessidade de grandes investimentos adicionais nem de substituição generalizada de equipamentos por parte dos consumidores.

Do ponto de vista energético e ambiental, esta integração produz efeitos imediatos. Sempre que energia renovável é injetada na rede, a intensidade carbónica do sistema reduz-se proporcionalmente. O princípio é semelhante ao do setor elétrico, onde eletricidade de origem renovável e fóssil circulam na mesma rede, sendo a componente renovável identificada através de sistemas de certificação e garantias de origem.

Recentemente, a Comissão Europeia sugeriu que, no caso do hidrogénio renovável misturado com gás natural nas redes, só seria possível reconhecê-lo como sustentável caso existisse separação física no ponto final de consumo.

Esta interpretação, que desde logo levanta dúvidas, resulta da Comunicação da Comissão C/2025/2983, no texto da qual se lê “destina-se exclusivamente a servir de documento de orientação para efeitos de transposição e aplicação da Diretiva das Energias Renováveis revista. Apenas o próprio texto da legislação da UE tem força jurídica”. A legislação europeia não exige essa separação física. Pelo contrário, assenta em sistemas de rastreabilidade e certificação que permitem contabilizar a energia renovável injetada, mesmo quando existe mistura física na rede.

Na prática, estes mecanismos foram criados para permitir o uso de infraestruturas partilhadas, garantindo a rastreabilidade da energia através de registos e certificação, e não através da separação física das moléculas ao longo de toda a cadeia.

Do ponto de vista técnico e energético, a mistura de hidrogénio renovável com gás natural continua a representar energia renovável no sistema, desde que essa energia esteja devidamente registada e certificada.

Exigir separação física no consumo final tornaria o sistema mais complexo e mais caro, sem trazer melhorias claras na forma como a origem da energia é rastreada ou verificada.

No caso de Portugal, esta discussão é particularmente relevante no contexto da transposição da diretiva europeia e da definição do futuro enquadramento dos gases renováveis. O país dispõe de condições favoráveis ao desenvolvimento do biometano e do hidrogénio renovável e a utilização das infraestruturas existentes representa uma oportunidade importante para acelerar a descarbonização de forma eficiente e economicamente racional.

Por isso, o desafio regulatório não deve ser o de criar barreiras técnicas adicionais, mas sim o de garantir regras claras, coerentes e proporcionais, que assegurem a integridade do sistema de certificação sem comprometer a viabilidade económica da transição energética.

A descarbonização exigirá inovação tecnológica, mas também realismo regulatório. E esse realismo passa por reconhecer que o essencial não é a separação física das moléculas, mas a correta contabilização e certificação da energia renovável que entra no sistema.

Nota: Paulo Preto dos Santos é coordenador da Comissão de Especialização de Energia da Ordem dos Engenheiros e membro do Conselho de Energia da Confederação Empresarial de Portugal