Água: O tempo da “eficiência hídrica primeiro”

A Europa entrou na era da escassez estrutural de água. O novo relatório ‘Continental Drying: A Threat to our Common Future’ (Banco Mundial, 2025) identifica o Sul da Europa, incluindo Portugal – e em particular o Alentejo e o Algarve – como um dos territórios mais vulneráveis a um processo acelerado de seca persistente coincidente com hot spots de biodiversidade, num ciclo de retroalimentação: menos água enfraquece ecossistemas já pressionados, que perdem capacidade de regular o ciclo hidrológico, agravando ainda mais a escassez. Com menos precipitação, maior evapotranspiração, recarga limitada de aquíferos e efeitos extremos mais frequentes, a gestão eficiente da água é mais do que nunca um fator crítico para a segurança, economia, ambiente e coesão territorial no nosso país.

Em junho de 2025, a Comissão Europeia deu um passo histórico: aprovou a Estratégia Europeia para a Resiliência Hídrica e, com ela, consagrou o Princípio da Eficiência Hídrica Primeiro – ‘Water Efficiency First’ – traduzido nos documentos oficiais e no regulamento respetivo como o “Princípio da prioridade à eficiência hídrica”. É a primeira vez que a Europa afirma de forma clara e politicamente vinculativa que, tal como já acontece na energia, reduzir a procura através da eficiência e da reutilização deve vir antes do aumento da oferta.

A UE aponta para 10% como meta mínima de melhoria da eficiência hídrica até 2030 (não vinculativa), com previsão de uma metodologia comum para as metas de eficiência hídrica e futuros benchmarks – um sinal de que se avançará para metas mensuráveis e comparáveis entre países.

Num momento em que setores estratégicos para a Europa e o país, como baterias, semicondutores, hidrogénio e data centers dependem de água, incluindo água de elevada qualidade, e em que 60% do crédito bancário europeu está exposto à escassez de água e stress térmico e 20 % a inundações, este princípio é também uma agenda de competitividade e de estabilidade económica.

Portugal teve um papel central na construção deste novo consenso europeu: em 2024, foi o país que liderou a carta dos Estados-Membros para colocar a água no centro da agenda política europeia. E não parte do zero, pelo contrário:

– Tem a Estratégia Água que Une, o PENSARP 2030 (o primeiro plano estratégico do setor que contempla medidas e a criação de indicadores de eficiência hídrica em instalações domésticas, não domésticas e de outros usos urbanos) e os Planos Regionais de Eficiência Hídrica (PREH), com medidas práticas transversais e setoriais de redução da procura.

– É pioneiro em metodologias, standards e benchmarks reconhecidos, como o selo da ANQIP, o AQUA+ e o eCIRCULAR da ADENE, que permitem medir, melhorar e certificar a eficiência hídrica em produtos, edifícios e setores económicos, cuja aplicação está prevista no PENSARP 2030 e nos PREH.

– Possui décadas de experiência em eficiência energética e renováveis – com aplicação pioneira e reconhecida das Diretivas europeias de eficiência energética, desempenho energético dos edifícios e energias renováveis, auditorias e certificações energéticas – que podem e devem também integrar a água como fator fundamental de eficiência, à semelhança do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos.

Mas, apesar de termos estratégias, planos e ferramentas, falta uma implementação decidida e a sua monitorização contínua, assente em indicadores e benchmarks claros. Áreas onde temos ainda grande margem de progressão. O Orçamento de Estado para 2026 tem apenas um indicador nacional para a gestão sustentável da água (perdas reais nas redes municipais), em oposição à energia que tem sete indicadores e um orçamento três vezes superior.

Se o tema é prioritário, temos de o demonstrar nos meios e nas métricas. A água precisa do seu “equivalente” aos indicadores de intensidade energética, às metas de renováveis e de desempenho energético dos edifícios. Precisamos de medir – e melhorar – a intensidade hídrica e produtividade da água, desempenho hídrico dos edifícios, percentagens de reutilização e de redução efetiva da procura.

O novo relatório da Agência Europeia do Ambiente Water savings for a water-resilient Europe (2025) demonstra que, apesar de a agricultura ser o maior utilizador de água, é no setor urbano, incluindo turismo e serviços, e na indústria que reside o maior potencial de poupança absoluta na EU – graças a tecnologias já disponíveis, monitorização inteligente e circularidade. O Water Resources Long Term Planning Framework (2015-2065) do Reino Unido confirma igualmente que investir na eficiência do lado da procura no setor urbano gera benefícios económicos cerca de dez vezes superiores aos custos.

Tecnologias em prática em várias regiões, como Barcelona (redução de consumos, obrigação de reutilização de águas cinzentas nos novos edifícios), Arábia Saudita (gestão da procura, digitalização, Zero Liquid Discharge), Porto Santo (produção de água potável a partir da dessalinização, que reutiliza depois para fins não potáveis).

Como estes exemplos mostram, a eficiência hídrica no uso não é uma restrição. É uma plataforma de inovação, redução de custos, segurança hídrica e competitividade económica.

A agenda europeia aponta o caminho para:

– Eficiência infraestrutural e monitorização inteligente em edifícios, indústria, agricultura e municípios, que têm um papel fundamental através do licenciamento, já previsto nos PREH;

– Reutilização urbana, industrial e agrícola;

– Gestão integrada de recursos hídricos envolvendo e equilibrando a procura e a competição pela água entre os múltiplos utilizadores;

– Abordagens assentes nas interdependências entre água-energia-alimentação e ecossistemas (WEFE Nexus), aumentando benefícios e reduzindo trade-offs;

– Financiamento inovador, que valorize benefícios ambientais, sociais e económicos, resiliência, adaptação climática e soluções baseadas na natureza em investimentos de eficiência hídrica;

– Tecnologia para otimização de consumos e irrigação, controlo inteligente, medição em tempo real, alarmísticas, e tarifários dinâmicos.

Ou seja, implementar, na prática, a “Eficiência Hídrica Primeiro”.

Portugal pode liderar, se agir agora. O país tem instrumentos estratégicos, metodologias tecnicamente robustas já operacionalizadas, premiadas e em internacionalização, conhecimento científico e excelência regulatória.

O que falta é uma mobilização equivalente ao desafio, com metas nacionais de eficiência hídrica assumidas – incluindo no OE, indicadores robustos efetivamente monitorizados e bem divulgados, financiamento direcionado (alargando a outros setores e regiões programas já existentes para o Turismo no Algarve), e implementação acelerada da eficiência nos setores utilizadores – onde reside o maior potencial. E para isso não precisamos de mais planos.

Basta implementar as medidas de eficiência hídrica do lado dos utilizadores, já bem maturadas e previstas no PENSAARP 2030 e nos PREH regionais, assumindo-os também a nível nacional com adaptações regionais.

Num contexto de escassez crescente, a água é um novo fator de competitividade, resiliência climática e atração de investimento.

A transição hídrica já começou na Europa. Cabe agora a Portugal decidir se quer seguir atrás ou liderá-la como tem feito na energia.