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Áustria perde batalha legal contra classificação da energia nuclear e do gás como investimentos “verdes”
Tribunal Geral europeu deu razão à Comissão Europeia, ao defender que, em certas condições, estas fontes podem contribuir para objetivos climáticos. Viena pondera recorrer da decisão.
10 Set 2025 - 15:51
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Autor
Clara Barros Neto
Redatora
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A Áustria opôs-se à decisão da Comissão Europeia (CE) de incluir o gás e a energia nuclear na lista de investimentos que podem ser rotulados e vendidos na União Europeia (UE) como sustentáveis. Nesta quarta-feira, o país perdeu o caso para Bruxelas, numa deliberação que reiterou que a CE “tinha o direito de considerar que certas atividades económicas nos setores da energia nuclear e do gás fóssil podem, em determinadas condições, contribuir de forma substancial para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.”
O Ministério do Ambiente austríaco classificou a decisão do Tribunal Geral da UE como “muito lamentável”, de acordo com a agência Reuters, e pondera interpor recurso. “Fomos e continuamos a ser da opinião de que a energia nuclear não cumpre os critérios de sustentabilidade ambiental. O gás fóssil terá também apenas um papel temporário na transição energética”, adicionaram.
O anterior governo de coligação austríaco, onde o Ministério do Ambiente era liderado pelos Verdes, foi responsável pela queixa ao Tribunal Geral. Na altura, defendia que as regras da CE deviam ser anuladas porque a energia nuclear cumpre a exigência de “não causar danos significativos” ao ambiente, devido aos resíduos radioativos que produz.
A Comissão Europeia não respondeu de imediato à Reuters a um pedido de comentário.
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