Basileia, clima e o equívoco do “abrandamento” ambiental

Nos últimos tempos, a narrativa parece estar a mudar. Fala‑se menos de alterações climáticas e mais de eventos extremos, menos de transição climática e mais de adaptação. Em alguns setores, emerge mesmo a perceção de que a importância do tema ambiental está a abrandar, diluída por crises geopolíticas, inflação persistente ou pressões sobre a competitividade económica. No entanto, essa leitura ignora um dos sinais mais claros e estruturais do sistema económico global: o enquadramento regulatório da estabilidade financeira.

O Comité de Basileia para a Supervisão Bancária — a entidade que define os princípios fundamentais da regulação prudencial a nível mundial — integrou explicitamente o risco climático nos seus Core Principles for Effective Banking Supervision, revistos em 2024. Este passo dificilmente pode ser interpretado como simbólico. Basileia não reage a modas nem a ciclos mediáticos. Reage a riscos sistémicos. E o risco climático passou a ser entendido como material para a solvabilidade, liquidez, governação e resiliência do sistema financeiro.

Ao contrário da ideia de que o clima é um “novo risco”, o Comité deixa claro que se trata, na realidade, de um amplificador de riscos já existentes. Riscos físicos e de transição afetam diretamente risco de crédito, risco operacional, risco de mercado e risco de liquidez. Afetam horizontes temporais, pressupostos macroeconómicos e a qualidade dos ativos. Por isso, dezenas de princípios de Basileia — ainda que nem sempre rotulados como “climáticos” — passaram a exigir que bancos e supervisores integrem fatores ambientais nas suas práticas correntes de gestão de risco, planeamento de capital e governação interna.

Este movimento não é exclusivo das economias avançadas. Em África, os Bancos Centrais têm vindo, de forma crescente, a integrar o risco climático nos seus quadros de supervisão prudencial, sinalizando que esta já não é uma agenda importada, mas uma necessidade interna, alinhada com a realidade económica e social do continente. Em regiões particularmente expostas a secas, cheias, instabilidade alimentar e choques energéticos, os riscos físicos associados ao clima têm impactos diretos sobre a qualidade do crédito, a estabilidade das instituições financeiras e a própria transmissão da política monetária. Ignorar estes fatores tornou‑se incompatível com o mandato de estabilidade financeira.

Vários Bancos Centrais africanos já avançaram com orientações de supervisão climática, exercícios de capacitação dos supervisores, exigências de governação e, em alguns casos, testes de esforço climáticos adaptados às suas economias. Mais do que replicar modelos europeus, estas autoridades têm vindo a enquadrar o risco climático como um risco macrofinanceiro concreto, com relevância imediata para setores como a agricultura, infraestruturas, energia e habitação. O sinal é claro: integrar o clima na supervisão não é apenas uma questão de alinhamento internacional, mas de prudência económica.

Este percurso evidencia que a integração do risco climático está a tornar‑se uma prática progressivamente generalizada a nível global, atravessando diferentes níveis de desenvolvimento económico e diferentes sistemas financeiros. Quando Bancos Centrais com contextos, capacidades e prioridades tão diversas convergem na leitura de que o clima é um fator crítico para a estabilidade financeira, a mensagem para empresas e instituições financeiras é inequívoca. O risco climático não é uma tendência passageira nem um requisito reputacional. É um elemento estrutural da supervisão prudencial — em África, como no resto do mundo. Eu tenho a sorte e a honra de trabalhar com alguns destes Bancos Centrais em África, e é admirável o trabalho que realizam a importância que dão ao tema.

Neste contexto, o aparente “abrandamento” do tema ambiental é, em grande medida, um equívoco narrativo. A forma como se comunica, pode oscilar; a forma como se regula torna‑se mais exigente. As empresas que tomam decisões estratégicas com base apenas no discurso público correm o risco de ignorar onde o verdadeiro poder de transformação reside: nas regras que estruturam o acesso a capital, o custo do financiamento e a confiança do sistema financeiro.

Quando a entidade que define as regras da estabilidade financeira global incorpora explicitamente o clima nos seus princípios fundamentais, o sinal é claro. O risco climático deixou de ser um tema ambiental. Passou a ser um tema económico, financeiro e estratégico. E essa mudança é estrutural, não conjuntural.