Câmara de Lousada contesta alterações no aterro de Lustosa em consulta pública

O estudo de impacte ambiental do projeto de alteração do aterro de Lustosa, explorado pela RIMA, está em consulta pública até ao dia 30, mas a Câmara de Lousada opõe-se ao prolongamento desta solução para resíduos industriais não perigosos.

A alteração, pode ler-se no estudo de impacte ambiental, permitirá “prolongar o tempo de vida útil do aterro em cerca de 10 anos, considerando as perspetivas de negócio atuais”, diminuindo a área de exploração ou ocupação com resíduos em 4,7% face ao licenciado, e em 28% face ao projeto inicial, aumentando o volume de encaixe das células 1A e 1B.

“Consiste numa otimização do processo de exploração do Aterro através da reconfiguração das células já existentes e em exploração (células 1 e 2) que, no âmbito do presente projeto, se passam a designar 1A e 1B, e da célula 3 já prevista e parcialmente construída, mas ainda com exploração não iniciada, a qual se passa a designar célula 2”, pode ler-se no resumo não técnico do estudo.

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Segundo o relatório, entre as vantagens das alterações está a redução “significativa da área de resíduos exposta, através da impermeabilização progressiva do aterro à medida que são atingidas as cotas finais”, para diminuir a produção de lixiviados sujeitos a tratamento, mas também minimização do impacto visual e da área ocupada.

O projeto de avaliação de impacte ambiental foi para a frente após o município de Lousada, do distrito do Porto, ter sido a única entidade que recebeu um estudo prévio a considerar que este seria “suscetível de provocar impactes ambientais significativos”, levando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a aplicar o princípio da precaução.

Segundo explicou à Lusa o presidente da Câmara, Nelson Oliveira (PS), o município considera que o “propósito foi alterado, unilateralmente, pela empresa” quando há uns anos recebeu resíduos importados de Itália, o que levou a maior ocupação desta solução, em 2020, o que motivou uma providência cautelar por parte da autarquia e uma posterior decisão judicial que impediu definitivamente que mais toneladas ali fossem depositadas.

“O que se pretendia, e o que levou à abertura do aterro, foi servir as empresas da região (…) Desde essa altura, quer com esse aterro, quer com outro que está em processo de selagem, público, da Ambisousa, dissemos que Lousada cumpriu o objetivo, e que não aceitaríamos mais aterros naquela zona”, afirmou.

Considerando que há hoje “alguns tipos de resposta mais adequados e menos graves para o ambiente”, a “postura” da autarquia vai “até ao fim”, quanto a qualquer dos aterros.

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“Não podemos estar a desenvolver um encerramento de um intermunicipal e permitir outro, uns metros abaixo, puramente privado. Não faz sentido”, atirou.

Em Lousada, o objetivo é mudar “para outro tipo de soluções, inovadoras, mais amigas do ambiente”, sustentou.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green