Zero alerta que ampliação de aterro de resíduos não perigosos em Castelo Branco é “claramente ilegal”

A associação Zero deu parecer negativo à ampliação do Aterro de Resíduos Industriais Banais (RIB) de Castelo Branco e disse não compreender como foi possível colocá-lo em consulta pública quando se trata de um projeto “claramente ilegal”.

Em comunicado enviado nesta terça-feira à agência Lusa, os ambientalistas referiram que emitiram um parecer negativo sobre este projeto de ampliação do RIB de Castelo Branco, cujo processo de consulta pública foi iniciado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no dia 13 de julho.

“A Zero emitiu um parecer negativo sobre este projeto, não compreendendo como foi possível a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ter colocado em consulta pública um projeto que é claramente ilegal”, vincou.

• Ampliação do aterro de resíduos industriais de Castelo Branco em consulta pública

A associação apelou à CCDRC para não licenciar esta nova célula do aterro, “enquanto os resíduos orgânicos não forem removidos da lista de resíduos a colocar no aterro”.

“No âmbito do processo de consulta pública sobre o projeto de ampliação do aterro de resíduos não perigosos de Castelo Branco da Biosmart – 3.ª célula, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável detetou que o estudo de impacte ambiental previa a possibilidade desta nova célula receber resíduos orgânicos, cuja colocação em aterro está proibida pela legislação”, sustentou.

Os ambientalistas sublinharam ainda que em casos similares, como foi o da nova célula do aterro de resíduos não perigosos da Resilei em Leiria, “a CCDRC foi muito clara na aplicação da legislação e não autorizou a colocação de resíduos orgânicos nesse aterro”.

Segundo o Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro “só podem ser depositados em aterro resíduos sujeitos a tratamento prévio, devendo esse tratamento incluir, pelo menos, a seleção adequada dos diferentes fluxos de resíduos e a estabilização da fração orgânica”.

A admissão em aterro de resíduos que não cumpram estes requisitos pode configurar contraordenação ambiental muito grave.

A discussão pública do processo de licenciamento único de ambiente esteve em curso até ao dia 21 de agosto no Portal Participa.

O objetivo do projeto passa pela ampliação do aterro de resíduos não perigosos de Castelo Branco para aumentar a capacidade total de deposição em aterro de 488.750 para 639.250 toneladas, com a construção de uma terceira célula.

O aterro, situado em Vedulho de Baixo, nos arredores da cidade de Castelo Branco, abriu em 2003 e é constituído atualmente por duas células, sendo o terceiro da sua classe a nível nacional, cuja responsabilidade de exploração e respetiva gestão é da BioSmart.

Segundo os últimos dados disponibilizados, que remontam a 2023, o aterro recebeu nesse ano um total de 37.355 toneladas de resíduos não perigosos.

Ao longo da sua vida útil, tem sido alvo de várias polémicas que chegaram mesmo à Assembleia da República, com deputados de diversos quadrantes políticos a questionarem o Governo.

Em 2018, o deputado do PSD Álvaro Batista questionou o então ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, numa audição na Comissão de Ambiente, para saber se havia resíduos perigosos a serem depositados naquele aterro de resíduos banais, situação negada pelo governante.

Já em 2020, o Bloco de Esquerda (B8E) denunciava que o aterro tinha recebido, em simultâneo, “resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos”.

• ZERO acusa Estado português de permitir funcionamento ilegal de 28 aterros

O BE, que dirigiu um requerimento ao Ministério do Ambiente, anunciou a existência de duas contraordenações ambientais leves, duas contraordenações ambientais graves e duas contraordenações ambientais muito graves, numa inspeção realizada ao aterro em 05 de março de 2018″.

Adiantaram ainda que, nestas infrações, inseria-se a receção de materiais de construção com amianto, nos anos de 2017 e 2018.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green