CE quer impor limites à dependência de fornecedores de matérias-primas críticas

A Comissão Europeia (CE) quer ter autoridade para propor medidas de mitigação de risco às grandes empresas que utilizam matérias-primas críticas, com o objetivo de assegurar a continuidade da produção em caso de perturbações no abastecimento. Entre essas medidas poderá incluir-se a definição de limites à dependência de um único fornecedor, tendo sempre em conta a disponibilidade de fontes alternativas.

A medida consta da alteração do Regulamento relativo às Matérias-Primas Críticas (CRMA) e conta com o apoio do Conselho, que adotou nesta quarta-feira a posição que visa reforçar a segurança do abastecimento e a circularidade da indústria da União Europeia (UE).

As alterações propostas pela CE transferem também a responsabilidade pela identificação das grandes empresas que utilizam matérias-primas críticas (CRM, na siga em inglês) dos Estados-membros para a CE. Impactam igualmente a gestão, a transparência e a responsabilização das grandes empresas na garantia do abastecimento de matérias-primas críticas. “A proposta da Comissão confere-lhe poderes para sugerir as medidas que as grandes empresas, confrontadas com potenciais perturbações no abastecimento, devem adotar para assegurar a continuidade da produção”, destaca o Conselho.

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Por último, as alterações propõem medidas destinadas a aumentar a reciclagem de ímanes permanentes.

“O regulamento atualizado relativo às matérias-primas críticas reforçará a segurança do abastecimento da Europa, promovendo simultaneamente a circularidade e o aumento da reciclagem. Tal garantirá um futuro competitivo, sustentável e resiliente para a nossa indústria”, destaca em comunicado Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria da República de Chipre.

A posição do Conselho apoia os objetivos da proposta, mas exige que a CE informe os Estados-membros e o Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas sobre as empresas identificadas como grandes empresas e sobre as respetivas vulnerabilidades.

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A posição acordada nesta quarta-feira confere à Presidência do Conselho um mandato para negociar com o Parlamento Europeu sobre esta matéria

Recorde-se que o CRMA entrou em vigor em maio de 2024. Estabelece um quadro para assegurar um abastecimento sustentável, diversificado e estável de minerais críticos essenciais para as transições ecológica e digital.

O regulamento define metas para 2030 de 10% para extração, 40% para transformação e 25% para reciclagem de matérias-primas estratégicas na UE, a fim de reduzir a dependência de fornecedores de um único país.