ONU sustenta lei que obriga países a combater alterações climáticas contra vontade dos EUA

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta quarta-feira em Washington, uma resolução que apoia um parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) segundo o qual os países têm a obrigação legal de combater as alterações climáticas.  Os Estados Unidos, um dos maiores emissores históricos do mundo, estão entre os oito Estados que se opuseram.

A proposta apresentada por Vanuatu, uma nação insular do Pacífico, veio reforçar a lei decretada pelo TIJ a 23 de julho de 2025, que obriga todos os Estados a reduzir o uso de combustíveis fósseis e a combater o aquecimento global.

A administração Trump, que já tinha retirado os EUA do Acordo de Paris sobre o clima e de outros importantes acordos ambientais, tem vindo a implementar políticas destinadas a impulsionar a produção de combustíveis fósseis. “A resolução inclui exigências políticas inadequadas relacionadas com os combustíveis fósseis”, afirmou Tammy Bruce, vice-embaixadora dos EUA na ONU. Acrescentou ainda que Washington não via qualquer fundamento para exigir que o secretário-geral apresentasse um relatório sobre as questões jurídicas levantadas.

• Painel da ONU para o Clima quer ouvir governos e especialistas sobre políticas climáticas urbanas

A resolução foi aprovada após um intenso debate e de múltiplas propostas de alteração, com 141 votos a favor, oito contra e 28 abstenções. Estados Unidos, Bielorrússia, Irão, Israel, Libéria, Arábia Saudita, Iémen e Rússia votaram contra. A Turquia, anfitriã da cimeira climática COP31, a Índia, o Catar e a Nigéria fazem parte da lista de abstenções.

No entanto, António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, afirmou, segundo a Reuters, que a resolução deixa clara a responsabilidade dos Estados-membros de protegerem os seus próprios povos daquilo que constitui uma “crise climática crescente”.

Esta decisão encoraja todos os Estados-membros da ONU a tomarem todas as medidas possíveis para evitar causar danos significativos ao clima e ao ambiente, incluindo as emissões produzidas dentro das fronteiras de cada país, e a cumprirem os compromissos climáticos já assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

No decreto, os governos são encorajados a cooperar de boa-fé e a coordenar continuamente os esforços para combater as alterações climáticas a nível global e garantir que as políticas climáticas salvaguardem os direitos à vida, à saúde e a um nível de vida adequado.

A resolução aprovada pela Assembleia-Geral é vista por António Guterres como uma prova de que “combater a crise climática é um dever legal ao abrigo do direito internacional, e não apenas uma escolha política”. “O tribunal mais alto do mundo pronunciou-se”, respondeu o secretário-geral. “Hoje, a Assembleia-Geral deu a sua resposta”, acrescentou.

• Comissário do Clima afasta recuo no mercado de carbono e reconhece desconforto público com lucros das energéticas

O secretário-geral da ONU observou que o caminho para a justiça climática “passa por uma transição rápida, justa e equitativa dos combustíveis fósseis para as energias renováveis”. Além disso, sublinha que as energias renováveis se revelaram a forma de energia mais barata e segura e que o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a, no máximo, 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais continua ao nosso alcance.

Ainda que não seja juridicamente vinculativo, espera-se que o parecer seja tido em consideração em processos judiciais relacionados com o clima em todo o mundo.