2 min leitura
Governo regulamenta isenção de ISP para biocombustíveis avançados e gases renováveis certificados
Podem beneficiar de isenção os operadores económicos que consumam combustíveis certificados com títulos de biocombustível ou garantias de origem.
20 Mai 2026 - 11:52
2 min leitura
Foto: Freepik
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
- Projeto mineiro prevê produzir 50 mil toneladas de grafite por ano em Moçambique
- Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria
- Eletricidade é uma das áreas com menos pedidos de patente em Portugal
- Ember pede metas mais ambiciosas de eletrificação no plano da Comissão Europeia
- EDIA lança concurso de 990 mil euros para arrancar com Barragem de Terges e Cobres
- Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”
Foto: Freepik
O Governo publicou a portaria que regulamenta o acesso à isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicável aos biocombustíveis avançados, produzidos a partir de resíduos, e aos gases de origem renovável, como o biometano ou o hidrogénio verde.
Segundo o documento publicado nesta quarta-feira em Diário da República, o regime prevê que os operadores económicos possam pedir o reembolso do imposto pago, desde que os combustíveis estejam certificados através de Títulos de Biocombustível (TdB) ou Garantias de Origem (GO).
Para além de possuir os certificados necessários, só poderão beneficiar desta isenção as entidades que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada
A portaria, assinada pelas secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Energia, dita que os pedidos serão submetidos através do portal da Autoridade Tributária e deverão abranger introduções no consumo realizadas por trimestre.
O diploma estabelece ainda as regras de articulação entre a Autoridade Tributária, a Entidade Nacional para o Setor Energético e a Entidade Emissora de Garantias de Origem, responsáveis pela validação e cancelamento dos certificados necessários para aceder ao benefício fiscal.
A medida concretiza o previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo e pretende incentivar a utilização de combustíveis de origem renovável e com menor impacto carbónico.
Recorde-se que recentemente entrou em vigor o novo regime jurídico do Sistema Nacional de Gás, trazendo uma atualização das regras aplicáveis ao setor do gás em Portugal.
Entre as principais alterações está a criação de um mecanismo de comparticipação dos custos de ligação à rede pública de gás para projetos de produção de gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano. Até agora, estes encargos eram assumidos na quase totalidade pelos promotores, sendo apontados como uma das principais barreiras ao desenvolvimento do setor.
Relacionadas
Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria
A revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) pretende adaptar o mercado de carbono às metas climáticas da União Europeia para 2040. A revisão pretende ainda aliviar a indústria, preservando o papel do CELE na transição energética.
17 Jul 2026 - 16:48
4 min leitura
Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”
O plano centra-se na redução da diferença de preços entre a eletricidade e a energia fóssil e no incentivo à adoção de tecnologias mais limpas. Em paralelo, o plano de ação pretende reduzir os custos iniciais das tecnologias de eletrificação.
17 Jul 2026 - 12:08
4 min leitura
Concorrência espanhola multa Endesa por “criar confusão entre marcas”
A CNMC aplicou uma coima de 320 mil euros à Energía XXI por utilizar elementos de marca e comunicação suscetíveis de confundir consumidores entre o mercado livre e o mercado regulado.
16 Jul 2026 - 10:10
3 min leitura
- Projeto mineiro prevê produzir 50 mil toneladas de grafite por ano em Moçambique
- Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria
- Eletricidade é uma das áreas com menos pedidos de patente em Portugal
- Ember pede metas mais ambiciosas de eletrificação no plano da Comissão Europeia
- EDIA lança concurso de 990 mil euros para arrancar com Barragem de Terges e Cobres
- Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”
O Jornal PT Green oferece informação rigorosa e relevante sobre a transição energética, economia circular e sustentabilidade, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada por parte de gestores, decisores políticos, investidores e líderes de empresas e instituições envolvidas na transição verde.
© Target Media, Lda. Todos os Direitos Reservados