Chega propõe a criação de um programa nacional para passivos ambientais em zonas costeiras

O grupo parlamentar do Chega recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Identificação, Monitorização e Recuperação de Passivos Ambientais em Zonas Costeiras, para reforçar a gestão dos riscos ambientais associados ao litoral português. 

No projeto de resolução, entregue à Assembleia da República nesta quinta-feira, o partido propõe ao Governo que crie, no prazo de um ano, um inventário nacional georreferenciado dos passivos ambientais e dos locais “potencialmente contaminados” situados em zonas costeiras expostas a erosão, galgamento, inundação ou instabilidade de arribas.

Na proposta, recomendam ainda que este inventário seja integrando no Sistema de Administração do Recurso Litoral e articulando com a diretiva da UE que prevê estas situações costeiras. 

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O CHEGA argumenta que a proteção do litoral “não pode ficar limitada à reposição de areias, à reparação de estruturas costeiras ou à intervenção após a ocorrência de danos”, defendendo que deve incluir igualmente “a identificação e recuperação de situações de contaminação herdadas do passado” que, pela proximidade ao mar e à instabilidade da faixa costeira, possam representar riscos para pessoas, bens, solos e recursos hídricos. 

O Chega defende ainda que o Governo deve estabelecer uma metodologia nacional de avaliação e hierarquização do risco das zonas costeiras, tendo em consideração “a natureza da contaminação, a proximidade da linha de costa, a evolução previsível da erosão, a possibilidade de dispersão de resíduos e a exposição de populações, recursos hídricos, praias e infraestruturas”, lê-se na proposta. 

Entre as medidas recomendadas, o grupo parlamentar pede que seja assegurada a monitorização e recuperação dos locais classificados como prioritários, definindo, para cada situação, as medidas necessárias. 

Simultaneamente, recomendam ao Governo que garanta que os projetos de proteção e defesa do litoral, incluindo as alimentações artificiais de praias, as intervenções em arribas e a construção ou reabilitação de estruturas costeiras, sejam precedidos da verificação da existência de passivos ambientais na respetiva área de influência. 

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Por fim, o Chega defende ainda que o Estado deve garantir a aplicação do princípio do poluidor-pagador sempre que seja possível identificar o responsável e publique anualmente informação sobre os locais inventariados, os níveis de risco atribuídos, as intervenções realizadas, os montantes executados e os resultados da monitorização.