Conselho aprova simplificação de regras para produtos financeiros sustentáveis

O Conselho divulgou nesta quarta-feira que está de acordo com a simplificação das regras de transparência sustentável para os produtos financeiros comercializados na União Europeia. 

Para o Conselho, o principal objetivo é reduzir os encargos administrativos e ajudar os investidores a compreender e comparar melhor os produtos financeiros relacionados com a sustentabilidade.

A revisão atualiza o já existente Regulamento relativo à Divulgação de Informações sobre Finanças Sustentáveis (SFDR na sigla em inglês), que exige que os participantes nos mercados financeiros divulguem a forma como integram os riscos de sustentabilidade ambientais, sociais e de governação (ESG) e os impactos adversos das ofertas de investimento que disponibilizam.

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A partir destas alterações, serão introduzidas três novas categorias de produtos financeiros, sendo estas “sustentável”, “de transição” e “ESG básico”. 

A categoria de produtos financeiros sustentáveis irá incluir as ofertas que contribuem para objetivos de sustentabilidade, como investimentos em empresas ou projetos que já cumprem elevados padrões verdes.

Já os produtos “de transição”, são aqueles que canalizam investimentos para empresas ou projetos que, “embora ainda não sejam sustentáveis, seguem uma trajetória credível para o serem”.

Por fim, os produtos que podem integrar abordagens ESG, mas que não cumprem os critérios das categorias sustentável ou de transição, devem pertencer ao grupo ESG básico.

Estas novas categorias vêm substituir os conceitos atualmente existentes no quadro regulamentar. Segundo o Conselho, os atuais critérios “parecem estar a favorecer situações de greenwashing”, em que as empresas criam uma impressão enganadora sobre os seus impactos ou benefícios ambientais.

“Ao atualizar e simplificar as regras atuais, os participantes nos mercados financeiros poderão comunicar de forma mais clara os seus esforços em matéria de sustentabilidade e ganhar a confiança dos investidores”, afirma Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre, em comunicado do Conselho. 

O membro do conselho acrescenta ainda que “acima de tudo, esta revisão dará um contributo importante para um mercado único mais integrado, promovendo investimentos em apoio da competitividade da UE e reforçando simultaneamente os objetivos ambientais e sociais”.

A posição tomada pelo Conselho reforça as categorias “sustentável” e “de transição”, estipulando que, quando as entidades identificam e divulgam os principais impactos adversos dos seus investimentos em termos de sustentabilidade, devem utilizar obrigatoriamente pelo menos três indicadores para fundamentar as suas alegações. 

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Além disso, o  Conselho esclarece que os investimentos em empresas ativas no setor dos combustíveis fósseis que destinem 20% das suas despesas a atividades económicas alinhadas com as regras da classificação verde da UE, e que “disponham de uma estratégia clara e calendarizada para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”, poderão ser considerados elegíveis para inclusão na categoria de transição.

A última alteração proposta é que os participantes nos mercados financeiros não sejam obrigados a aplicar as novas categorias aos fundos de investimento alternativos quando estes forem disponibilizados exclusivamente a investidores profissionais.

De acordo com o comunicado, o Conselho considera que estes investidores “não necessitam do mesmo nível de informação normalizada que deve ser disponibilizado aos investidores não profissionais”.