UE aprova redução de tarifas sobre produtos dos EUA prevista na declaração conjunta de 2025

O Conselho da União Europeia aprovou nesta quinta-feira em definitivo dois regulamentos que concretizam os compromissos pautais assumidos na Declaração Conjunta UE-EUA de agosto de 2025.

Os dois regulamentos eliminam os restantes direitos aduaneiros da UE sobre os produtos industriais norte-americanos, introduzem um acesso preferencial para determinados produtos do mar e produtos agrícolas não sensíveis dos EUA através de contingentes pautais e de tarifas reduzidas, e prolongam a suspensão dos direitos aduaneiros sobre as importações de lagosta, incluindo lagosta transformada, proveniente de todos os países ao abrigo do princípio da nação mais favorecida.

• UE reduz tarifas sobre produtos agrícolas e do mar dos EUA com cláusulas de salvaguarda

Os regulamentos incluem igualmente mecanismos reforçados de salvaguarda e de suspensão. Em particular, preveem um mecanismo específico de salvaguarda que permite à Comissão Europeia atuar rapidamente em caso de aumentos significativos das importações que causem ou ameacem causar prejuízos graves aos operadores da UE, reforçando também a capacidade da UE para suspender as preferências pautais caso os EUA não cumpram os seus compromissos, comprometam os objetivos da Declaração Conjunta ou perturbem, de qualquer outra forma, relações comerciais equilibradas, nomeadamente através de medidas discriminatórias.

“Estamos empenhados numa parceria transatlântica forte e aberta com o nosso aliado histórico, mas a abertura deve andar de mãos dadas com a salvaguarda dos nossos interesses. Estas medidas permitem alcançar ambos os objetivos, apoiando fluxos comerciais estáveis e previsíveis com os Estados Unidos, ao mesmo tempo que garantem que a UE pode responder de forma rápida e proporcional caso o acordo não seja respeitado ou os seus interesses sejam postos em causa. Estamos a enviar um sinal claro de que a Europa está aberta ao mundo, mas também determinada a proteger as suas empresas e os seus trabalhadores”, afirma Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria da República de Chipre, no comunicado divulgado pelo Conselho.

• UE suspende tarifas na importação de fertilizantes à base de azoto durante um ano

O organismo explica ainda que o regulamento principal deixará de ser aplicável no final de 2029. Até 30 de junho de 2029, a CE apresentará uma avaliação abrangente do seu impacto nos fluxos comerciais entre a UE e os EUA, nas receitas pautais e nos efeitos económicos, incluindo sobre as PME.

O regulamento relativo às importações de lagosta será aplicado retroativamente a partir de 1 de agosto de 2025, tendo expiração prevista a 31 de julho de 2030, salvo se forem adotadas novas medidas.

De salientar que os dois blocos mantêm a maior relação bilateral de comércio e investimento e a relação económica mais integrada do mundo, representando quase 30% do comércio mundial de bens e serviços e 43% do PIB global. O comércio de bens e serviços entre a UE e os EUA duplicou na última década, ultrapassando 1,7 biliões de euros em 2025.