Espanha cria Rede Nacional de Rotas Pecuárias para promover benefícios da transumância

O Governo de Espanha está a desenvolver a Rede Nacional de Rotas Pecuárias que visa promover a transumância e os diversos benefícios que esta atividade tem para a preservação dos territórios, da biodiversidade e proteção do património histórico e cultural associado às paisagens rurais.

Um decreto-real aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros identifica os percursos que integram a rede, com uma extensão total de mais de 11 390 quilómetros, e estabelece instrumentos para melhorar a sua gestão, o planeamento e a divulgação.

O diploma reforça a coordenação entre as administrações públicas e a segurança jurídica na proteção deste património natural, histórico e cultural.

Segundo o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (MITECO), a rede abrange as principais vias históricas de transumância, bem como outras rotas tradicionais utilizadas pela pecuária extensiva, incluindo os respetivos troços e as passagens fronteiriças que fazem parte da rede.

“A identificação das vias pecuárias integradas na Rede Nacional permitirá delimitar e conhecer melhor estes terrenos públicos, reforçando a sua proteção contra eventuais ocupações indevidas”, refere o MITECO.

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O texto cria ainda o Fundo de Documentação das Vias Pecuárias, que reunirá documentação histórica, mapas, informação de base e decisões administrativas, com o objetivo de aprofundar o conhecimento destas rotas e facilitar o acesso à informação por parte das administrações públicas e dos restantes interessados.

O decreto real estabelece ainda um quadro comum de cooperação institucional para “assegurar a coerência e a continuidade das rotas que atravessam várias comunidades autónomas”. Para esse efeito, será criado um Programa Nacional de Ação em Rede, com objetivos, prioridades e medidas para melhorar a conservação e a gestão destas vias.

A Administração-Geral do Estado ficará responsável pela definição, coordenação e divulgação de informação sobre a Rede Nacional. As comunidades autónomas manterão as competências de administração e gestão das vias pecuárias nos respetivos territórios, incluindo a sua classificação, demarcação e sinalização.

O diploma cria também o Comité das Vias Pecuárias, enquanto órgão de coordenação das ações neste domínio, para reforçar a colaboração entre as administrações envolvidas.

A conservação destas vias “contribui para a manutenção das raças autóctones e das pastagens associadas, para a proteção da biodiversidade e para a conectividade dos ecossistemas”, assinala o ministério, que reforça que, além da circulação de animais, estas rotas podem acolher utilizações compatíveis, como o ecoturismo.

É referido também que a conservação das vias pecuárias pode contribuir para a prevenção de incêndios florestais, através da manutenção de descontinuidades na paisagem, e para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais.