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EUA ameaçam Bruxelas com “quaisquer ações necessárias” se UE não aliviar regras de sustentabilidade
Washington exige que diretivas CSDDD e CSRD deixem de abranger empresas norte-americanas sem presença física na UE, alegando incumprimento de compromissos assumidos no acordo comercial de Turnberry.
17 Ago 2026 - 16:19
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo dos EUA entregou à União Europeia (UE) um conjunto formal de comentários sobre as diretrizes de aplicação da Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD, na sigla inglesa), exigindo alterações profundas ao âmbito, à fiscalização e ao regime sancionatório da norma.
No documento, divulgado na última sexta-feira, Washington invoca o acordo-quadro comercial assinado com Bruxelas no verão de 2025, na Escócia, no qual a UE se comprometeu a garantir que a CSDDD e a diretiva associada de relato de sustentabilidade (CSRD, na sigla inglesa) “não representam restrições indevidas ao comércio transatlântico”.
Os EUA reconhecem o esforço feito com o pacote Omnibus, mas consideram que as reformas aprovadas pela UE em dezembro de 2025 ficaram aquém do prometido. “Os EUA tomarão quaisquer ações necessárias para resolver encargos desproporcionados sobre o comércio dos EUA”, caso não seja alcançada uma solução, pode ler-se no documento.
Em causa estão sobretudo três exigências de Washington a Bruxelas. Nomeadamente, que a UE limite a aplicação da CSDDD apenas às subsidiárias europeias e aos parceiros comerciais europeus de empresas dos EUA, e apenas a bens produzidos ou serviços prestados dentro da UE; que proíba multas calculadas com base em receitas geradas fora do território europeu;
e que proíba ações judiciais privadas que não decorram de uma decisão prévia de uma autoridade reguladora.
O documento pede também que a UE mantenha a eliminação do Artigo 22, relativo ao combate às alterações climáticas, e não reintroduza, por via de orientações de transposição, planos obrigatórios de transição para zero emissões líquidas.
Os comentários surgem dias depois de o embaixador dos EUA junto da UE, Andrew Puzder, ter declarado publicamente que “é a vez de a UE cumprir” os compromissos de Turnberry, no verão de 2025, na Escócia, por Donald Trump e Ursula von der Leyen. A Comissão Europeia respondeu que “nem o quadro regulatório, nem a autonomia regulatória” da UE estão em negociação.
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