Flexibilizar sem perder o rumo

A Comissão Europeia tem a decorrer uma consulta pública sobre a flexibilização de algumas das regras de reporte de sustentabilidade. É mais um passo num caminho da desburocratização, iniciado em 2024, quando Mario Draghi apresentou o seu relatório de competitividade a frisar que uma União Europeia pesada não conseguiria competir com a agilidade norte-americana e o colosso de desenvolvimento que é a China. Um ‘wake-up call’ aprofundado em 2025 pela agenda Omnibus, através da qual Bruxelas procura pôr em prática essas conclusões e simplificar exigências regulatórias e encargos administrativos sobre as empresas europeias.

Em 2026, estamos em pleno processo de desburocratização, com várias medidas a serem ‘aliviadas” pela Comissão Europeia e a granjear adeptos e críticos desta flexibilização. Veja-se também o exemplo da chamada Lei da Desflorestação, que tem vindo sucessivamente a ser adiada e a libertar determinados setores destas obrigações de diligencia sobre a origem dos seus produtos e o impacto que têm na natureza. A última novidade foi a retirada do couro e dos pneus recauchutados da lista de produtos que deverão respeitar o Regulamento sobre Desflorestação da União Europeia (EUDR, na sigla inglesa), que vai entrar em vigor no final de 2026.

A pergunta é inevitável: estamos perante um pragmatismo necessário ou uma cedência perigosa? É legítimo ajustar o caminho numa máquina tão complexa, que tem de navegar ao sabor de ventos geopolíticos agressivos. O relatório Draghi já alertava para o peso burocrático da regulamentação europeia e para a necessidade de tornar a transição verde mais compatível com competitividade económica. Esta transição não pode ignorar o custo de vida, o desgaste das empresas, nem o sentimento de que as exigências ambientais recaem sempre sobre os mesmos, leia-se sobre as empresas europeias. Uma política verde sem apoio social transforma-se rapidamente numa política rejeitada, como vimos aquando das manifestações dos agricultores europeus que rumaram a Bruxelas.

Mas existe também um risco evidente nesta travagem. A crise climática não abranda porque a economia europeia desacelera. Os oceanos estão cada vez mais quentes, a água escasseia, a biodiversidade ressente-se. Além de que uma Europa que enfraquece a sua ambição verde arrisca-se a perder não apenas liderança internacional nesta matéria, mas também capacidade de inovação e competitividade futura.

A transição sustentável exige equilíbrio. Ajustar regras pode ser necessário, mas perder direção estratégica seria um erro que a Europa dificilmente conseguiria corrigir mais tarde.