França abandona planos para tornar obrigatório sistema de depósito para garrafas de plástico

França abandonou os planos para tornar obrigatório um sistema de depósito para garrafas de plástico, propondo, em alternativa, uma abordagem local em que que municípios e cidades possam criar sistemas voluntários.

A decisão do Ministério para a Transição Ecológica surge na sequência de uma consulta durante três meses a municípios e cidades, empresas de garrafas de plástico e empresas de reciclagem.

“A nossa responsabilidade é escolher as soluções que funcionam, território a território, sem penalizar as autarquias locais que já alcançaram resultados muito bons”, refere em comunicado Mathieu Lefèvre, ministro delegado para a Transição Ecológica.

O Governo francês mantém, contudo, o objetivo de aumentar significativamente a recolha e reciclagem de plástico, tendo como metas reciclar 55% das embalagens de plástico até 2030 e recolher 90% das garrafas de plástico até 2029.

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Em 2024, a taxa de reciclagem das embalagens de plástico em França foi de 25,7%, enquanto a recolha de garrafas de plástico ficou nos 58,3%, colocando o país entre os Estados-membros da União Europeia com pior desempenho nestes indicadores, reconhece o Governo francês.

Segundo o Executivo, os resultados variam significativamente entre territórios. Cerca de 230 estruturas intermunicipais, abrangendo mais de 11 milhões de habitantes, sobretudo em zonas rurais, já atingiram uma taxa de recolha de 77% de garrafas de plástico. Em sentido contrário, cerca de 45 estruturas intermunicipais, que abrangem mais de 14 milhões de habitantes, sobretudo em zonas urbanas, apresentam taxas inferiores a 35%.

É neste contexto que o Governo defende uma abordagem territorial, considerando que a aplicação de um sistema de depósito uniforme em todo o país alteraria a organização das autarquias que já alcançaram os níveis de desempenho pretendidos.

No entanto, refere que é necessário um “esforço adicional” por parte das autarquias locais cujas taxas de recolha estão muito aquém das metas nacionais.

O Governo propõe, assim, a implementação de sistemas de depósito apenas nas autarquias locais que adiram voluntariamente, em particular naquelas que apresentam as taxas de recolha mais baixas. “Não será implementado qualquer sistema de depósito obrigatório, em consonância com o princípio da descentralização de competências”, pode ler-se no comunicado.

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“As autarquias locais são atores fundamentais na recolha e tratamento de resíduos, e a sua experiência nesta área é reconhecida. Os municípios e as estruturas intermunicipais estão também na linha da frente na concretização dos objetivos da transição ecológica e da reciclagem de garrafas e embalagens de plástico. Devemos trabalhar com os eleitos locais, num espírito de confiança e responsabilidade, para desenvolver as soluções mais adequadas a cada território”, refere Françoise Gatel, ministra do Ordenamento do Território e da Descentralização.

A decisão surge no âmbito do Plano para o Plástico, lançado em maio, que prevê medidas para acelerar a conceção ecológica das embalagens, reforçar as capacidades de recolha, triagem e reciclagem e promover a reutilização.

O Governo francês vai agora prosseguir as consultas com autarquias, fabricantes, associações de eleitos e operadores de reciclagem para definir as modalidades de implementação do plano.