Governo apresenta plano para restauro da natureza com investimento anual de 500 milhões de euros

O governo apresenta nesta terça-feira, ao final da tarde, o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), com um investimento estimado de 500 milhões de euros anuais, até 2030, para recuperar ecossistemas degradados, reverter a perda de biodiversidade e proteger o oceano.

No total, entre 2024 e 2030, o Governo estima alocar 3,15 mil milhões de euros a 407 medidas específicas. Mais concretamente, 152 para os ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce; 84 para os ecossistemas agrícolas; 83 para a conectividade natural dos rios; 28 para os polinizadores; 27 para os ecossistemas marinhos; 25 para os ecossistemas florestais; e 8 para os ecossistemas urbanos.

O investimento considera os vários instrumentos nacionais e comunitários no âmbito das políticas de ambiente, coesão e agricultura, bem como a tendência de crescimento do investimento privado, pode ler-se na apresentação do PNRN, à qual o Jornal PT Green teve acesso. Haverá um investimento combinando de fundos do Portugal 2030, Política Agrícola Comum, Fundo Ambiental, EEA Grants e financiamento privado.

Trata-se, no entanto, de uma proposta de plano que ainda vai a consulta pública durante 30 dias, cujos contributos poderão integrar a versão final do PNRN, que será posteriormente submetida à Comissão Europeia. O Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn), espera ter a versão final do PNRN concluída até ao final de agosto., para ser submetida posteriormente à Comissão Europeia.

O MAEn destaca que Portugal é um dos cinco Estados-Membros da União Europeia que já está na fase final da elaboração do seu Plano Nacional de Restauro da Natureza.

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Recorde-se que o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, aprovado em 2024 com o voto favorável de Portugal, obriga os Estados-Membros a restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas degradadas até 2030. O Governo português assumiu o compromisso de apresentar o plano nacional à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano.

Implementação faseada

A implementação do plano será faseada, com foco nas medidas prioritárias até 2030. Entre 2031 e 2040, segue-se uma fase de alargamento e consolidação e, entre 2041 e 2050, a ambição é a recuperação ecológica sustentada e a afirmação do restauro da natureza como política pública estruturante e permanente em Portugal.

Para a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, o PNRN “mais do que uma obrigação, que nos vincula com metas e prazos concretos, é uma oportunidade porque nos permite repensar a gestão do nosso território e colocar Portugal na vanguarda de uma nova política ambiental europeia”.

O plano identifica necessidades de intervenção em vários ecossistemas do país. Nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, estão sinalizados cerca de 260 km² de habitats degradados a restaurar, o equivalente a 0,3% do território nacional, dos quais entre 44 e 75 km² deverão ser recuperados até 2030. As maiores prioridades concentram-se nas zonas húmidas, sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, bem como nos habitats costeiros e dunares, particularmente vulneráveis à degradação dos regimes hidrológicos e ecológicos.

No meio marinho, o principal desafio é a falta de conhecimento sobre os habitats existentes. Cerca de 32.946 km² permanecem com estado de conservação desconhecido, o que leva o plano a apontar como prioridade o reforço da cartografia, monitorização e avaliação ecológica dos ecossistemas marinhos.

Nas áreas urbanas, o objetivo até 2030 é evitar qualquer perda líquida de espaços verdes e de coberto arbóreo, promovendo posteriormente uma trajetória de crescimento. O plano sublinha ainda a importância da qualidade ecológica destes espaços, da sua conectividade e do seu papel na adaptação das cidades a fenómenos como as ondas de calor.

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A recuperação da conectividade dos rios constitui outra das metas centrais. Em Portugal Continental foram identificadas 15.584 barreiras à continuidade fluvial, das quais 15.019 são transversais. Até 2030, pretende-se alcançar um ganho líquido de cerca de 386 quilómetros de rios de curso natural através da remoção de obstáculos e da renaturalização de leitos e margens.

No que respeita aos polinizadores, Portugal alberga 2.152 espécies identificadas, incluindo 747 espécies de abelhas. Apesar desta elevada diversidade, a escassez de dados de monitorização e de séries temporais consistentes continua a dificultar a avaliação das tendências populacionais e a definição de prioridades de conservação.

Os ecossistemas agrícolas assumem relevância pela sua dimensão territorial. A superfície agrícola utilizada ocupa 43% do território nacional, o que leva o plano a defender uma abordagem integrada entre produção agrícola, conservação do solo, gestão da água, paisagem e biodiversidade.

Já nos ecossistemas florestais, a meta passa pelo restauro de 44 mil hectares até 2030. O objetivo não se limita ao aumento da área florestal, mas procura promover uma floresta mais diversa, conectada, resiliente e adaptada às alterações climáticas.

O PNRN resulta de um trabalho colaborativo e interdisciplinar que decorreu ao longo de quase dois anos, coordenado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, com a participação da Associação Portuguesa do Ambiente, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e vários especialistas. Foi neste âmbito ainda criada uma Rede de Conhecimento com cobertura nacional, contando com mais de 200 membros, 24 universidades e institutos politécnicos.