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Governo oficializa linha de crédito para afetados pela tempestade Kristin até 1000 ME
Resolução do Conselho de Ministros aumenta montante da linha de crédito à tesouraria e eleva garantias públicas para responder à persistência de situações de calamidade.
26 Fev 2026 - 10:14
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Foto: Portal do Governo
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Foto: Portal do Governo
O Governo oficializa nesta quinta-feira o aumento do montante das linhas de crédito para apoiar os afetados pela tempestade Kristin, ocorrida no passado dia 27 de janeiro. A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, duplica o montante máximo da linha de crédito à tesouraria de 500 para 1000 milhões de euros, conforme já havia sido anunciado pelo Governo.
A medida altera a resolução que tinha criado as linhas de apoio à reconstrução destinadas a apoiar empresas, outras pessoas coletivas e entidades públicas regionais ou locais abrangidas pelas situações de calamidade decretadas no início de fevereiro.
Segundo o diploma, a sucessão de fenómenos meteorológicos extremos provocou danos de grande dimensão e complexidade em vários municípios, com impacto significativo na atividade económica e na liquidez de empresas e entidades públicas.
A dificuldade na rápida quantificação dos prejuízos e na emissão das respetivas declarações de danos tem limitado o acesso aos apoios, aumentando a pressão sobre as necessidades imediatas de tesouraria.
“Neste contexto, o Governo optou por reforçar a componente mais imediata de apoio à liquidez, destinada a assegurar fundo de maneio, reposição de tesouraria e cobertura de necessidades correntes essenciais à continuidade da atividade económica e à preservação do emprego”, pode ler-se no documento.
A nova resolução autoriza ainda o reforço da concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, elevando a exposição máxima de 300 para 400 milhões de euros. O objetivo é assegurar a cobertura das linhas de apoio num montante global que pode atingir 2000 milhões de euros.
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