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Governo prolonga planos municipais de defesa da floresta contra incêndios até final 2026
Executivo reconhece que a maioria dos municípios ainda não reúne condições para aprovar os programas municipais de execução que substituirão os atuais planos.
15 Abr 2026 - 10:17
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo decidiu dar mais tempo aos municípios para atualizarem a forma como planeiam a prevenção de incêndios rurais, ficando válidos os atuais planos até 31 de dezembro de 2026.
Num decreto-lei publicado nesta quarta-feira em Diário da República, é referido que a medida altera o regime do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, mantendo em vigor os atuais planos municipais enquanto não forem concluídos os novos programas sub-regionais e municipais previstos.
Segundo o diploma, assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, apesar dos avanços registados, a maioria dos municípios ainda não reúne condições para aprovar os programas municipais de execução que substituirão os atuais planos.
O decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
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