Livre propõe mais fiscalização na captura de ouriço do mar

O partido Livre propõe ao Governo o reforço da fiscalização na captura de ouriço-do-mar e a adoção de medidas mais rigorosas de monitorização e gestão sustentável da espécie, incluindo o combate à pesca ilegal e a proteção dos ecossistemas costeiros.

Num projeto de resolução entregue nesta segunda-feira na Assembleia da República, o Livre recomenda também o reforço do acompanhamento científico das populações, o investimento na investigação e aquacultura e a implementação de ações de sensibilização ambiental.

No documento, o partido político defende uma gestão mais sustentável do ouriço-do-mar, uma espécie com presença relevante na costa portuguesa e com importância ecológica, económica e cultural.

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Na exposição de motivos, sublinha que espécies como Echinus, Paracentrotus lividus e Sphaerechinus granularis desempenham um papel essencial no equilíbrio das comunidades bentónicas, sendo também considerado um bioindicador da qualidade dos ecossistemas marinhos. A espécie está igualmente associada à pesca profissional e lúdica e à cultura marítima nacional, especialmente nas regiões centro e norte do país.

O Livre destaca ainda a crescente valorização gastronómica das suas ovas, consideradas uma iguaria em várias regiões costeiras do país, sobretudo no centro, oeste e norte, onde são consumidas frescas e associadas a eventos gastronómicos locais. A elevada procura internacional, com destaque para Espanha, Itália e França, tem também impulsionado a comercialização, com as ovas a atingirem valores superiores a 200 euros por quilograma nos mercados externos.

“A procura tem levado, ao longo dos anos, a uma intensificação da captura em vários pontos da costa, com alertas a surgir sobre a necessidade de gestão mais sustentável para evitar pressões excessivas sobre as populações e sobre o equilíbrio ecológico das zonas costeiras”, pode ler-se no documento.

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Apesar de já existirem regras de gestão, como o tamanho mínimo de captura de 5 cm, limites diários de apanha (50 kg por apanhador na pesca profissional e 2 kg na pesca lúdica) e restrições geográficas, o Livre considera que as medidas em vigor não são suficientes para evitar a sobre-exploração em algumas áreas.

O projeto de resolução seguirá agora para discussão e votação em plenário, podendo, caso seja aprovado, resultar em recomendações formais da Assembleia da República ao Governo.