Livre propõe medidas para garantir circularidade de copos reutilizáveis em festivais

O Livre propôs ao Governo a implementação de uma lei que garanta a circularidade dos copos reutilizáveis utilizados em festivais e espetáculos através da devolução total do valor pago, de modo a reduzir o impacto ambiental destes eventos.  

Ainda que a grande maioria dos eventos já disponibilize copos reutilizáveis aos clientes, o partido afirma que, sem obrigatoriedade de devolução e reembolso da caução paga no momento da compra das bebidas, esta solução acaba por perder grande parte da sua utilidade e por não reduzir de forma significativa a quantidade de copos utilizados. 

Numa proposta de lei entregue na Assembleia da República nesta quarta-feira, o partido defende ainda que os eventos e festivais devem permitir a utilização de copos provenientes de outros eventos desde que reúna as características necessárias. 

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Além disso, o Livre sugere que passe a ser obrigatória a disponibilização de água potável gratuita aos espectadores, através da instalação de fontes e bebedouros. 

Outra das preocupações são as emissões causadas pelos meios de transporte utilizados para aceder aos eventos e festivais de lazer. Neste sentido, a proposta pede que os organizadores incentivem e promovam a utilização de soluções de mobilidade sustentável, como o uso de transportes públicos coletivos.

O partido propõe ainda a obrigatoriedade da realização de, no mínimo, duas ações de sensibilização dirigidas ao público, antes, durante ou após o evento, sobre o impacto ambiental das suas escolhas, com o objetivo de “incentivar a adoção de comportamentos mais sustentáveis de forma eficaz e duradoura”. 

Com a época de festivais a aproximar-se, o Livre destaca ainda a importância de garantir que os recintos estão equipados com pontos de reciclagem e de bioresíduos. Defendem também a implementação de medidas de prevenção do desperdício alimentar, sempre que se verifique a disponibilização de alimentos no local do evento. 

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A acrescentar às novas medidas, a proposta também prevê que das multas resultantes dos processos de contraordenação, 60% sejam para o Estado, dos quais metade é consignada ao Fundo Ambiental. 

De acordo com o Livre, a União Europeia já reconheceu esta problemática e publicou um regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens, com foco na prevenção de resíduos, na diminuição do excesso de embalagens e na promoção de soluções reutilizáveis e recicláveis. Este regulamento entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e será aplicado a partir de 12 de agosto de 2026.