Navigator pede mudança das regras para permitir mais plantação de eucaliptos

A papeleira Navigator defendeu nesta quinta-feira a revisão da legislação em vigor que limita a plantação de eucaliptos em Portugal, argumentando que a regulação do setor tem de mudar de um paradigma proibitivo para outro que fomente o investimento.

Numa intervenção, na conferência “Incêndios Florestais: O Fogo Está A Mudar – E Nós?”, que decorreu na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, o administrador executivo da Navigator, João Lé, elencou três prioridades para a floresta nacional: ganhar escala na propriedade rústica, aumentar a gestão ativa, apostando na prevenção e combate ao abandono dos terrenos e criar uma estrutura nacional de sapadores florestais profissionais, que assegurem prevenção e combate.

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O administrador da Navigator – empresa que investe na fileira do eucalipto e possui um clube de produtores florestais com mais de 900 associados (em dois anos em meio, segundo dados divulgados, representou um volume de negócios próximo dos 1.200 milhões de euros) – defendeu ainda que “nenhuma abordagem aos incêndios rurais pode ignorar a falta de escala, o abandono das terras e ausência de gestão que constituem fatores de risco relevantes”.

No contexto das prioridades para a floresta portuguesa, João Lé frisou ser “imperativo que a regulação nacional evolua de um paradigma puramente proibitivo e punitivo, para um modelo que fomente e incentive o investimento”.

A legislação em vigor, alterada na sequência dos incêndios de 2017, passou a proibir, embora com exceções, as ações de arborização de novas áreas de eucalipto, permitindo a rearborização de áreas onde a ocupação anterior já fosse de um povoamento puro ou misto dominante daquela espécie.

“Não podemos continuar reféns de um enquadramento legislativo que, ao limitar o investimento na floresta de produção, acaba por ser o maior catalisador do abandono”, vincou João Lé.

De acordo com o administrador executivo da Navigator, “uma lei pensada para bloquear não pode ser o instrumento” de que aquela fileira florestal necessita “para agir”.

“Portugal precisa, com urgência, de um RJAR [Regime Jurídico das Arborizações e Rearborizações] que seja um instrumento de fomento e não de bloqueio”, reafirmou.

O mesmo responsável defendeu ainda que uma eventual reforma legislativa promova, “por exemplo, a florestação de áreas de matos com potencial produtivo, integrando, de forma equilibrada, plantações de rendimento e espécies autóctones, em mosaicos resilientes e com gestão”.

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Já o presidente do município da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, na abertura da sessão, citou outra norma legislativa, que classificou de “absolutamente obsoleta no quadro jurídico que existe”, sobre o regime que os privados têm “nomeadamente em termos de calendário temporal, para cuidarem dos seus terrenos”.

“Nós estamos no terreno (…) estamos a limpar caminhos, de manhã à noite, todos os dias, reforçámos o parque de máquinas, os operacionais, obviamente estamos a fazer o que podemos. Também com a ajuda das unidades industriais, nomeadamente das papeleiras existentes no concelho, mas o trabalho é imenso”, notou.

Na sua intervenção, Santana Lopes assumiu que os serviços municipais na Figueira da Foz, em certas situações, limpam terrenos mesmo sem o alegado conhecimento do proprietário.

“Quando é possível dizer aos proprietários que, ou até maio, ou agora até mesmo 30 de junho podem cuidar dos seus terrenos e nós [autarcas] estamos limitados… eu devo dizer que a orientação que dou, e digo-o publicamente, aos corpos da Proteção Civil é quando virem casos que são extremamente gravosos, perigosos, um susto, entrem [no terreno], limpem. Não temos nenhuma hipótese de esperar que chegue a pessoa de onde está emigrada, de onde está fora, que se disponha a contactar-nos”, vincou.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green