PAN insta Governo a cumprir a Estratégia de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

No dia Nacional da Conservação da Natureza, celebrado nesta terça-feira, 28 de julho, o PAN recomendou ao Governo que concretize a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e que  compatibilize a expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas. 

No projeto de resolução, Inês de Sousa Real propõe a aprovação e publicação do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, defendendo que o documento seja sujeito a participação pública e da comunidade científica antes da sua entrada em vigor. 

O partido pretende ainda que o plano inclua metas quantificadas, prazos de execução, entidades responsáveis, indicadores de impacto ecológico e um “financiamento plurianual estável”, assegurado através do Orçamento do Estado. 

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Entre as recomendações, o PAN defende igualmente o reforço dos meios humanos e financeiros do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de forma a garantir a execução e fiscalização dos planos de ação para a conservação do lobo-ibérico, do lince-ibérico e das aves necrófagas, previstos na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030. 

O PAN propõe ainda que o Governo deve concluir a designação das Zonas Especiais de Conservação e publicar os planos de gestão ainda em falta, com o objetivo de cumprir os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, de modo a pôr fim às sanções que continuam a ser aplicadas a Portugal devido ao incumprimento destas obrigações.

No âmbito da transição energética, o PAN recomenda a conclusão e divulgação dos mapas que identificam as zonas onde ficará interdita a instalação de novos projetos de energias renováveis, garantindo a sua articulação com as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis e com os instrumentos de gestão territorial. 

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Além disso, defende que seja dada prioridade à instalação de painéis solares em estruturas já existentes e em solos artificializados ou degradados, como edifícios, parques de estacionamento, zonas industriais, antigas minas, pedreiras desativadas e aterros encerrados, através da definição de metas, calendário e apoios financeiros específicos para promover o autoconsumo e as comunidades de energia renováveis.