Parlamento dos Açores recomenda redução do ISP e reforço da transição energética

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou uma resolução que recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis e acelerar a transição energética.

Numa resolução publicada nesta quinta-feira no Diário da República, os deputados recomendam a “redução imediata” do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 10 cêntimos por litro na gasolina, 15 cêntimos por litro no gasóleo e 15 cêntimos por quilograma no gás butano, canalizado ou a granel. Também recomendada a criação de um apoio destinado à redução do preço máximo de venda do gasóleo colorido e marcado para a agricultura e pescas em 15 cêntimos por litro.

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A resolução defende também a publicação mensal, em formato aberto, de todas as componentes que determinam os preços dos combustíveis na região, incluindo a fórmula de cálculo utilizada, os apoios públicos e a carga fiscal aplicável.

No que toca ao reforço dos apoios à transição e eficiência energética, a Assembleia Legislativa recomenda ao Governo Regional dos Açores  que alargue a abrangência e a divulgação pública e reforce as verbas destinadas aos apoios à transição e eficiência energética e combate à pobreza energética, nomeadamente para a substituição de equipamentos a gás ou gasóleo por soluções elétricas, a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, o isolamento térmico de habitações, a substituição de janelas, a reabilitação de casas com humidade, os incentivos à mobilidade elétrica e a expansão da rede de carregamento de veículos elétricos.

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O documento propõe ainda o reforço das equipas técnicas responsáveis pela análise das candidaturas aos programas de apoio à eficiência energética e a publicação do despacho necessário para a implementação dos passes gratuitos nos transportes públicos para vários grupos da população, conforme previsto na legislação regional.

Por fim, a Assembleia Legislativa recomenda a elaboração, no prazo máximo de três meses, de um plano de ação de emergência para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis na produção de eletricidade, em linha com os objetivos da Estratégia Regional para a Energia 2030.