Parlamento Europeu aprova novas medidas para redução do desperdício alimentar e têxtil

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, nova legislação para prevenir e reduzir os resíduos alimentares e têxteis em toda a União Europeia (União Europeia). A novas metas deverão ser cumpridas a nível nacional até 31 de dezembro de 2030.

A atualização das medidas introduz vínculos para a redução de desperdício alimentar em 10% no setor da transformação e fabrico e 30% no retalho, restauração, serviços de alimentação e agregados familiares. Estes desígnios serão calculados em comparação com a média anual de resíduos gerados entre 2021 e 2023. Os países-membros da UE vão ter de adaptar a sua legislação nacional para assegurarem que os atores económicos facilitem a doação de alimentos não vendidos seguros para o consumo humano.

Por sua vez, os produtores da indústria têxtil terão a responsabilidade de suportar os custos da recolha, triagem e reciclagem dos seus artigos, através de uma atualização da responsabilidade alargada do produto (RAP) – a ser feita por cada nação até 30 meses após a entrada em vigor da diretiva.

Vestuário e acessórios, chapéus, calçado, mantas, roupa de cama e de cozinha, cortinas e, eventualmente, colchões são os produtos visados pelas novas medidas parlamentares. Está ainda estipulado que os estados-membros devem abordar as práticas do ‘fast fashion’ no momento da decisão sobres as contribuições financeiras para os regimes de RAP.

A legislação será agora assinada para ser depois publicada no Jornal Oficial da UE. Os países têm 20 meses para transpor as medidas para a legislação nacional após a sua entrada em vigor. A decisão já tinha sido aprovada pelo Conselho Europeu no início do verão.

A Comissão Europeia já tinha proposto, em julho de 2023, a revisão das regras do bloco sobre resíduos, com foco nos alimentares e têxteis. Na UE, são gerados anualmente cerca de 60 milhões de toneladas de desperdício alimentar, equivalente a 132 kg por cidadão, e 12,6 milhões de toneladas de resíduos têxteis. Calcula-se que só são reciclados em novos produtos menos de 1% da totalidade de têxteis no mundo.