Parlamento Europeu aprova simplificação do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço

O Parlamento Europeu deu luz verde final às alterações do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia (UE). As atualizações inserem-se no pacote de simplificação “Omnibus I”, apresentado em fevereiro de 2025, que pretende facilitar a legislação já estabelecida nas vertentes da sustentabilidade e do investimento.

A alteração define um novo começo de minimis em massa (ajudas financeiras de reduzido valor que os Estados-Membros da União Europeia podem conceder às empresas), onde as importações até 50 toneladas (por importador e por ano) não ficarão sujeitas às medidas do CBAM.

Este princípio vai substituir a isenção aplicável a bens de valor negligenciável e passa isentar a 90% dos importadores (de PME e particulares) que importarem só pequenas quantidades de produtos abrangidos pelo mecanismo.

O parlamento diz que a ambição climática associada ao CBAM se mantém inalterada, uma vez que 99% das emissões totais de CO2 que resultam das importações de ferro, aço, alumínio, cimento e fertilizantes vão continuar abrangidas pelo mecanismo. As alterações têm também em consideração novas salvaguardas para garantir esta cobertura e para evitar o incumprimento das regras.

As importações que continuam ao abrigo do CBAM serão simplificadas no que diz respeito ao processo de autorização, cálculo de emissões, regras de verificação e responsabilidade financeira dos declarantes autorizados.

Após a votação, o relator Antonio Decaro afirmou que o “CBAM foi concebido para evitar a fuga de carbono e proteger as indústrias europeias” abrangidas pelo mecanismo. “Respondemos aos apelos das empresas para simplificar e agilizar o processo” e “permanecemos plenamente comprometidos com uma transição justa e com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050”, adicionou.

O documento ainda está sujeito á aprovação oficial do Conselho Europeu e entrará em vigor três dias após a publicação no Jornal Oficial da UE.

No início do próximo ano, a Comissão Europeia vai estudar se deve expandir o âmbito do CBAM a outros setores do sistema de trocas de emissões e a forma para apoiar os exportadores de artigos CBAM em risco de fuga de carbono.